Os defensores públicos estaduais Gil Henrique Faria e Suzanne Santana Lobo, do Núcleo Regional de Pinheiro, com apoio de Davi Pessoa de Lucena, da DPE de Bacabal, e Vitor de Sousa Lima, de Vargem Grande, integrarão Mutirão Carcerário, que será realizado de 19 a 23 de março, na Comarca de Pinheiro. O objetivo é analisar 273 processos de presos provisórios detidos no presídio daquela regional.

O mutirão foi proposto pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das prisões cautelares vigentes.

A ação cumpre também a Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a implementação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. A UMF/TJMA realiza três tipos de mutirões: o virtual, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão Provisória (GAAP), criado através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o mutirão dos 100 dias, que tem por objetivo analisar todos os processos dos presos provisórios, com excesso de prazo do Estado do Maranhão, observando as garantias do devido processo legal.

O presídio regional de Pinheiro abriga, além da sede, presos oriundos de 21 comarcas da região: Alcântara, Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Turiaçu, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro, Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana.

Fonte: ASSCOM-CGJ com informações da Ascom-DPE/MA