O defensor público Benito Pereira Filho, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), reuniu-se com representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde, SES e Semus, respectivamente, para tratar de assuntos referentes à prestação de alguns serviços à população socioeconomicamente vulnerável.

Além do defensor, participaram da reunião Gyovanna Moreira e Maria Carolina Lima, da SES e Tenille Souza Franco, Marcia Fernandes e Dilma Campo, da Semus. Na ocasião, foram discutidos cinco temas de suma importância para a real garantia do direito ao cidadão à saúde de qualidade.

O defensor público pontuou algumas demandas que têm chegado com frequência na DPE. Dentre os casos está a situação do procedimento cirúrgico de plástica ocular, que segundo assistidos está indisponível. Os representantes da Semus explicaram que o Hospital Universitário da UFMA é quem faz o procedimento e que temporariamente passa por um processo de mudanças, mas já foi cobrada a regularização do serviço. Tal fato foi levado ao conhecimento da Defensoria Pública da União que, por sua vez, solicitará informações ao HUUFMA.

Outros pontos também foram abordados, como a regularização do serviço de iodoterapia realizado pelo Hospital Aldenora Belo e Clínica Medicina Nuclear. A Semus solicitou subsídios sobre a paralisação e deverá receber informações em 15 dias. Já a SES aguardará a manifestação do Município, para estabelecer estratégias, visando solucionar a situação. Também houve a discussão sobre a suspensão do fornecimento de cadeiras de rodas pelo Município, que afirmou que enviará as informações em 20 dias, conforme a Lei de Informações. Sobre  à suspenção de serviços da Apae, a Semus informou que teve problemas relativos ao convênio, mas já foram sanados.

Também dentre as pautas, Benito Filho reforçou que é urgente a necessidade da efetivação de dispositivos de cooperação mútua, como o Portal de Atenção à Saúde (PAS), que tem o objetivo de evitar a judicialização das questões da Saúde e do Programação Pactuada e Integrada.

“O que percebemos é que estratégias como a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e o PAS devem ser atualizados ou reforçados a fim de uma solução equânime no que diz respeito à divisão das responsabilidades entre Estado, Município e União, no que tange aos pleitos administrativos e judiciais que objetivem a disponibilização de procedimentos fornecidos pelo SUS”, afirmou o defensor.