O caso dos cerca de 90 ambulantes retirados do Portinho, na região do Anel Viário, caminha para um desfecho positivo. A contenda entre os comerciantes e o Município foi praticamente solucionada durante audiência de conciliação conduzida pelo titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Mello Martins, e acompanhada pelo defensor público Gabriel Furtado Santana e pela promotora de Justiça Marcia Lima Buhatem.

Na ocasião, foram previstas a realocação temporária e a disponibilização de cursos de capacitação para os profissionais que se utilizavam do comércio de alimentos, água de coco, dentre outros, para sua subsistência. Os mesmos deverão ocupar espaços próximo ao Colégio Liceu, onde estão outros ambulantes na mesma situação, ou ainda serão realocados em traillers e quiosques em seus respectivos bairros. Todos deverão receber cursos nas áreas de alimentos.

“O acordo representará o fim da ação de maneira consensual o que é bom para o sistema judiciário e é uma vitória para os comerciantes que estão parados, podendo, enfim, voltar ao trabalho dignamente e melhorar a qualidade de vida de seus familiares. Além disso, abre-se um importante canal de diálogo com o Município para outras intervenções nessa área”, disse Gabriel Furtado, titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Ele acompanhou a audiência em substituição ao defensor público titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (DPE/MA), Jean Carlos Nunes Pereira, que estava em viagem oficial pela instituição.

A Defensoria já acompanha a ação desde 2015, quando o NDH realizou diversas reuniões, dialogando com representantes da Subprefeitura, Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, também afetados com a determinação do Executivo municipal.

Douglas de Mello ressaltou no encontro que o acordo permitirá aos trabalhadores o exercício de suas atividades e garantir seu sustento. “Conforme acertado durante a audiência de conciliação, haverá a realocação dos vendedores para pontos próximos de suas residências ou nas proximidades da Escola Liceu, sem a venda de bebida alcoólica. O município providenciará cursos especialmente na área de alimentação, para que cada um tenha como trabalhar e viver dignamente”, informou o magistrado em suas redes sociais.

Segundo informações do subprefeito, Fábio Henrique Carvalho, o objetivo da desocupação do local é a liberação do espaço para a construção de praças públicas para que a comunidade mantenha atividades de lazer e de cultura, além de áreas de prestações de serviço. Agora, o órgão oficializará os termos para dar andamento às negociações e a mais rápida realocação dos assistidos e demais itens do acordo extrajudicial.