A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) solicitou recentemente ao Governo do Estado a criação de sítio eletrônico para divulgação de informações quanto a pacientes internados sem identificação civil, em cumprimento a parceria firmada em 2017 para implantação do Protocolo de Atendimento Padrão de Pessoas sem Identificação Civil nos Procedimentos Eletivos na Rede de Saúde Pública no Estado do Maranhão.

A parceria, que também tem como signatário o Município de São Luís, visa padronizar e otimizar atendimentos nas áreas jurídica, de saúde e assistência social, oferecidos ao cidadão que não possui identificação pessoal ou apresenta inconsistências documentais.

Com a adesão ao protocolo, todos os signatários deveriam uniformizar o acolhimento, garantindo o acesso seguro das pessoas com identificação civil irregular às políticas públicas, em especial às de saúde, abrangendo, inclusive, o atendimento de pacientes em exames e consultas.

De acordo com as cláusulas 10ª e 11ª do protocolo, o Estado e o Município de São Luís devem proceder à criação e divulgação de sítio eletrônico com vistas a melhor coleta de informações de pacientes internados sem identificação civil para permitir a busca e identificação dos mesmos por seus familiares ou conhecidos.