A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), durante o plantão de Carnaval, garantiu uma importante conquista para a Comunidade Engenho, localizada no município de São José do Ribamar. Após ação cautelar, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, no dia 14, uma reintegração de posse da área onde está assentada a comunidade, que estava prevista para esta quinta-feira, dia 15, às 6h.

Na segunda-feira (12), a DPE/MA entrou com a ação cautelar no plantão do TJ pedindo que fosse suspenso o cumprimento da sentença de primeira instância em face de um recurso de agravo interno ainda não apreciado. Com a decisão proferida pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, a reintegração está suspensa até o julgamento do recurso.

Histórico

Ainda em 2012, foi aberto processo de 1º grau pelo ex-deputado estadual Alberto Franco com pedido para reintegrar a posse das terras denominadas Geniparana, com área de 77 hectares. Em junho de 2017, o juiz proferiu sentença reintegrando definitivamente a posse do imóvel e determinando a desocupação e retirada coercitiva de todos que se encontravam no local.

A Associação Abrangentes do Estado do Maranhão (AABRAEMA), que representa a comunidade, recorreu da sentença alegando, entre outros pontos, a ausência de demonstração do exercício da posse pelo apelado e pediu ao TJMA a suspensão da execução da sentença, até o julgamento do recurso, o que foi negado pelo relator.

Contra essa decisão, a DPE/MA impetrou agravo interno em 18 de dezembro de 2017. No entanto, não tendo sido o agravo julgado até a semana passada e diante da iminente retirada das famílias em poucos dias, o defensor público plantonista ingressou com ação cautelar para a preservação do direito fundamental à moradia e ao trabalho, bem como de outros direitos fundamentais às famílias.

No pedido, o defensor sustentou que a localidade onde está assentada a comunidade abriga cerca de 60 famílias que residem no local há 28 anos e produzem diversos legumes para sustento próprio e venda da produção excedente em feiras livres da região Metropolitana de São Luís, o que constitui sua principal fonte de renda.

Antes de proferir a decisão, o magistrado realizou visita à área de conflito em companhia de força policial, onde verificou o risco dano grave e de difícil reparação à comunidade. No texto da decisão, o desembargador relata a presença de maquinário para o iminente cumprimento da reintegração ora questionada, e também a sensação de medo e desconfiança entre os moradores do local, além de intimidações aos presentes na diligência pela presença na área.