O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), representado pelo defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, encaminhou recentemente ofício ao Cel. José Frederico Gomes Pereira, comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), propondo a adoção de medidas estratégicas para a abordagem dos direitos humanos na formação de policiais no estado.

Uma delas é que seja criado um curso permanente de direitos humanos nas academias de Polícia Civil e Militar e a inclusão de disciplina com o mesmo foco no curso de formação de policiais aprovados em concurso público.

O objetivo do NDH é viabilizar a qualificação do quadro de policiais, civis e militares do Estado do Maranhão, buscando aperfeiçoar a atuação dos mesmos em relação ao tratamento humanitário e em conformidade com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Na proposta, o defensor recomenda ainda que a disciplina possa contar com facilitadores que integram instituições ligadas à defesa de direitos humanos no Estado e aborde temas como o enfrentamento da violência e cultura de paz, o papel da polícia na efetivação dos direitos humanos, a responsabilidade civil, penal e administrativa do agente público de segurança, entre outros.