Os defensores públicos titulares do Núcleo Regional da DPE, em Barra do Corda, Jessé Mineiro de Abreu e Igor Sousa Marques, realizaram inspeção na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) daquela comarca. O objetivo foi averiguar as condições de custódia dos presos e o cumprimento das disposições da Lei de Execuções Penais (LEP). Também participaram da ação, o juiz titular da 2ª Vara da comarca, Iran Kurban Filho, o promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa e o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

A UPR do município foi estruturada no antigo prédio da delegacia, onde funcionava a Cadeia Pública de Barra do Corda, também chamada de gaiolão. O local ficou conhecido nacionalmente após a morte de um comerciante, mantido preso no interior da unidade, em outubro de 2017. Logo depois desse episódio, a carceragem do município passou a ser de competência da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), e não mais da Segurança Pública (SSP), que determinou a demolição do gaiolão como uma de suas primeiras medidas.

Recebida pelo diretor-geral da unidade penitenciária, Genilson Pinto Ribeiro, a comitiva vistoriou as instalações físicas do local, como as celas dos detentos, espaço para banho de sol, dentre outros. O defensor Igor Marques fez questão de ressaltar que houve melhora substancial, após a unidade passar a ser de responsabilidade da Seap. “Percebemos um avanço significativo na UPR, tanto nas condições físicas do centro de custódia, quanto na garantia de direitos expressos pela LEP, inclusive proporcionando benefícios como o trabalho voluntário como meio de remissão de pena”, revelou.

Jessé Mineiro destacou o trabalho integrado com o promotor de Justiça, no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, logo no começo de 2017, pedindo a interdição da antiga cadeia até que serviços essenciais para sobrevivência dos internos e, inclusive, de servidores, fossem regularizados. Além disso, reconheceu o esforço da Seap em assumir a gestão da unidade e resolver os problemas que embasaram a ACP. “Vale ressaltar a união de esforços de vários entes com o intuito de resolver as questões de maneira extrajudicial, de maneira que as melhorias pudessem ser aceleradas, garantindo os direitos das pessoas em situação de prisão, e, consequentemente, o bem-estar social”, destacou o defensor público.

“Infelizmente, somente após esse triste episódio foram tomadas as medidas necessárias para humanizar a gestão penitenciária da atual Unidade de Ressocialização. Hoje, a unidade possui 21 detentos, alguns provenientes de outras comarcas, que podem, na medida do possível, cumprir sua pena com dignidade”, completou Jessé Mineiro.