A Comissão de Igualdade Racial e a Ouvidoria Geral, ambos da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP) do Ministério Público, iniciam tratativas para emissão de Nota Técnica conjunta aos órgãos ligados à segurança maranhense, com o objetivo de sensibilizar seus agentes públicos, quanto às demandas envolvendo vítimas de preconceito religioso e racial.

A informação foi dada pelo defensor público com atuação na Comissão temática da DPE, Bruno Silva, durante Seminário de Matriz Africana, promovido pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), na Casa do Maranhão. Ele foi um dos convidados da mesa de diálogo: Violação de Direitos de Comunidades Tradicionais, que contou também com a participação de representantes do MP, das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Segurança Pública (SSP/MA), da OAB/MA, além do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (Ferma), da Federação Espírita de Umbanda e Cultos Afros (Feucab/MA), e da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras (Renafro).

Segundo o defensor público, para que os direitos de afrodescendentes e pessoas de matriz africana sejam respeitados deve-se atentar à principiologia da Carta Magna que assegura a liberdade de culto, sem privilégios a qualquer credo, por ser laico o Estado Brasileiro, não podendo haver qualquer embaraço às práticas religiosas, por quem quer que seja, inclusive de órgãos e entidades públicas. “Imaginamos que cursos sobre a temática racial e sobre a questão da diversidade religiosa seja importante para o aprimoramento dos profissionais da Segurança Pública, inclusive, por meio de matérias inseridas nos cursos de formações policiais”, falou.

A ouvidora-geral Rosicléia Costa explicou que a Defensoria Pública tem reforçado, nos últimos anos, o estreitamento com a sociedade civil organizada, e que a Ouvidoria da DPE se estabeleceu como um canal de comunicação entre as partes. “A instituição mantém efetivamente abertas as portas da Justiça a cidadãos historicamente excluídos de seus direitos, dentre eles estão os povos de religiões de matrizes africanas", disse, informando que já acompanha junto com o Núcleo de Direitos Humanos e a Comissão de Igualdade Racial, ambos da DPE, alguns casos relativos a desrespeito ao livre culto religioso.

Seminário – No debate, lideranças apresentaram casos de violação de direitos e de racismo institucional contra as casas de religiões de matrizes africanas e pediram providências no sentido de garantir o exercício da religiosidade. Para a secretária-adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres, é importante debater a violência e a intolerância religiosa para fortalecer a denúncia dos casos ocorridos.

Biné Gomes, representante da Federação de Umbanda e do Conselho de Igualdade Racial, afirmou que o seminário pontua avanços nas políticas públicas de defesa e garantia do direito à religiosidade. “Chega de violência contra os terreiros. Queremos ser respeitados pelas outras religiões e pelo Estado para exercer nossa própria religiosidade”, comentou.