A Defensoria Pública estadual (DPE/MA) recebeu, recentemente, representantes das organizações não-governamentais Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), peticionárias de ações junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para debater estratégias voltadas ao desenvolvimento de ações de combate a violações de direitos dentro do sistema penitenciário maranhense. A comissão foi recebida pelo corregedor-geral da DPE, Antônio Peterson Rêgo Leal, acompanhado pelo subdefensor-geral do Estado, Emanuel Pereira Accioly, e pelo defensor público coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP/DPE), Bruno Dixon Maciel.

Para Antônio Peterson, a Defensoria cumpre seu papel de órgão provedor da garantia do princípio constitucional de acesso à justiça, integral e gratuita aos internos, egressos e seus familiares. Na ocasião, Luís Antônio Pedrosa e Josiane Gamba, da SMDH, as pesquisadoras da Justiça Global, Monique Cruz e Maria Elena Azevedo, além do advogado da Conectas, Henrique Apoloniano, expuseram as circunstâncias constatadas durante visitas técnicas ao Complexo Penitenciário São Luís.

O defensor Bruno Dixon falou sobre a atuação do NEP na proteção dos direitos das pessoas encarceradas, previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Durante a reunião, o defensor destacou que os membros de carreira realizam atendimentos jurídicos diariamente nas unidades prisionais, dos quais se originam os peticionamentos relacionados à progressão de regime, projeção de benefícios, cálculo de pena e regularização das guias de recolhimento. Além disso, o mesmo explicou que a DPE também cobra regularmente das autoridades responsáveis a observância do direito às audiências de custódia, direito dos presos à assistência médica e ao exame de corpo de delito e a humanização na entrada de familiares dos custodiados nas unidades prisionais, dentre outras ações.

Também esteve presente o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ariston Apoliano, que falou sobre as atividades do judiciário maranhense no que tange a área da execução penal. A comitiva pretende visitar diversos órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil com o intuito de produzir recomendações às autoridades maranhenses.