Como desdobramento da sua atuação em favor da comunidade Cajueiro, a Defensoria Púbica do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, encaminhou ofícios à Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) e à Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural visando a fiscalização do corte de babaçuais na localidade.

Segundo a Defensoria, o corte estaria sendo feito de forma irregular pela empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, que vem realizando a supressão da vegetação na região com vistas à implantação de seu projeto de terminal portuário de uso privado.

A espécie vegetal, típica no estado, encontra-se protegida pela lei estadual nº 4734/86, que proíbe seu corte em todo o território maranhense, exceto nas propriedades onde se desenvolvem atividades agropecuárias e para realização de obras e serviços pela administração pública.   

Na autorização para supressão de vegetação, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), consta observação quanto à proibição da palmeira, além de outras espécies, como Aroeira, Gonçalo Alves, Braúna e Pequi.

Desde a última segunda-feira, vários moradores e ambientalistas se acham mobilizados para impedir o corte da espécie no território da comunidade, principalmente na localidade Parnauaçu.  

No expediente enviado para a Promotoria do Meio Ambiente, a DPE chama atenção para o fato de que a autorização de supressão vegetal se deu mesmo com a constatação da existência de inconsistências técnicas no inventário florestal apresentado pela empresa. Ressalta ainda que a referida autorização ocorreu antes mesmo da expedição da licença de instalação do empreendimento.

Defesa - A Defensoria Pública vem prestando assistência desde 2014 à comunidade tradicional Cajueiro. Já foram propostas várias ações civis públicas, questionando a regularidade do licenciamento ambiental do empreendimento. O território é alvo de conflitos pelo direito de propriedade uma vez que, apesar de a comunidade estar regularmente assentada pelo governo estadual, através do Iterma, desde o ano de 1998, a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda também sustenta ser a proprietária de aproximadamente 200 hectares na área.