O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Pinheiro realizou, entre os dias 27 de novembro a 01 de dezembro, mutirão carcerário na Penitenciária Regional da Comarca. As atividades foram conduzidas pelos defensores públicos titulares Gil Henrique Mendonça Faria e Suzanne Santana Lobo, gerando 134 atendimentos presenciais a reeducandos, com a análise de processos de execução, além da realização de pedidos em benefício dos custodiados.

Foram observadas, dentre as principais situações, a existência de inúmeros presos condenados criminalmente em processos de outras comarcas sem a devida expedição da guia de recolhimento; também reeducandos cumprindo pena em Pinheiro estando o seu processo de execução na Vara de Execução Penal de outro local; presos provisórios de outras localidades que não possuem Defensoria Pública; além de pessoas cumprindo pena em regime semiaberto recolhidas em regime fechado, dentre outros.

Neste contexto, foram realizados inúmeros pedidos de expedição de guias de recolhimento, remessa de processos de execução penal, progressão de regime, a concessão de prisão domiciliar, bem como pedidos de revogação e relaxamento de prisão preventiva.

O defensor público Gil Henrique destacou a importância da ação. “O contato com os reeducandos em suas celas, além de ter tornado possível a verificação de situações passíveis de atuação, levou-nos a constatar as condições de prisão a eles impostas. Mais do que tudo, o mutirão teve o objetivo de mostrar para os presos que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão se faz presente na referida Penitenciária e estes não estão sozinhos ou esquecidos em seus direitos”, disse.

A defensora pública Suzanne Lobo enfatizou que a ação contribuiu para a efetivação dos direitos dos detentos previstos na Lei de Execução Penal. “É em atividades dessa natureza, quando a Defensoria atua de forma organizada, em favor de segmento tão excluído como a população carcerária, que se consolida a importância da instituição na luta pela efetivação de direitos. A presença da instituição na execução penal é essencial para garantir a obtenção tempestiva de direitos e a preservação da dignidade dos assistidos, minimizando os impactos da restrição de liberdade e atuando contra a estigmatização do reeducando”, frisou.

Os defensores públicos contaram com a primordial colaboração da servidora administrativa Sineusa de Jesus Nunes, bem como das estagiárias de Direito Gabriela Sames Soares Silva e Jusa Pacheco Dias, que auxiliaram nos atendimentos.