Foi realizado na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, o I Simpósio sobre Direito do Consumidor. O evento promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio da sua Escola Superior e do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), em parceria com a Universidade Dom Bosco (UNDB), reuniu estudantes, defensores, juízes e demais participantes que discutiram experiências exitosas, avanços e desafios nessa área do direito.

Durante todo o dia, foram realizados diversos painéis sobre o tema central do evento “Atuação estratégica em direitos difusos e coletivos nas relações de consumo”. Um deles foi apresentado pelo defensor público Eduardo Chow (DPE/RJ), que compartilhou um pouco sobre as estratégias de atuação utilizadas em alguns casos de acidentes envolvendo usuários do transporte público do Rio de Janeiro. De acordo com ele, a Defensoria atuou buscando soluções emergenciais para as vítimas como pedidos de indenização, tratamento médico e danos morais.

Também ministraram painéis no evento a professora da UNDB, Thaís Viegas; o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Alberto Pessoa Bastos; o deputado federal Rubens Júnior; e o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins.

Segundo o defensor Alberto Pessoa Bastos, o objetivo do evento foi promover a capacitação da comunidade acadêmica e a discussão sobre as demandas mais recorrentes da população. “Buscamos fazer uma reflexão sobre assuntos como políticas públicas de saneamento básico, serviços de transporte público e demandas relacionadas a serviços básicos como energia elétrica, para assim promover uma maior capacitação e atuações eficientes em prol da população maranhense”, disse.

De acordo com o defensor público Gabriel Furtado, o simpósio também teve como proposta o debate da humanização nessa área. “Por muito tempo, o direito do consumidor foi tratado por uma ótica capitalista e a Defensoria tem tentado lidar de uma maneira mais humanizada observando o morador que não tem acesso a saneamento básico, a família que tem um parente numa UTI em casa e precisa de energia elétrica permanente. Essa visão humanizada precisa ser levada em conta”, destacou.

Iniciativa - Representando a Administração Superior, o corregedor-geral da DPE/MA, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, destacou a atuação da Escola Superior e do Nudecon. “Esse é um momento muito importante em que estamos levando a Defensoria para dentro do ambiente acadêmico, ajudando a formar opiniões e fomentando a defesa da população. Por isso, parabenizamos a Escola Superior e o Nudecon por mostrar que a instituição consegue fazer a diferença em muitos aspectos”, disse.

O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou a importante atuação da Defensoria em favor do consumidor no âmbito coletivo. “No Maranhão, na tutela dos direitos dos consumidores, o protagonismo é da Defensoria Pública pelo Núcleo de Defesa do Consumidor juntamente com o Procon.  Por isso, gostaria de parabenizar pela atuação e à Defensoria pela realização deste evento”, declarou.

O presidente do Procon Maranhão e do Viva, Duarte Júnior, também compôs a mesa de abertura do evento e destacou a importância das discussões do simpósio para a sociedade. “Parabenizo a Defensoria pela realização desse evento e a programação de extrema qualidade. É preciso discutir cada vez mais os direitos do consumidor para que as pessoas possam ser empoderadas de que elas são os principais fiscais nas relações de consumo”, afirmou.

Além dos painéis, o evento contou com a apresentação do Termo de Compromisso de Conduta entre a DPE/MA, por meio do Nudecon, e a Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar). Por meio do dispositivo, a concessionária se comprometerá a implementar obras para aumentar a suficiência energética diminuindo os custos de energia elétrica em instituições como abrigos e asilos.