O Hospital Carlos Macieira (HCM), unidade integrante da rede pública estadual, terá sua capacidade ampliada, no próximo ano, com a implantação de mais 18 leitos de UTI e outros 31 novos leitos de enfermaria. A medida é resultado de acordo firmado entre o Estado e a Defensoria Pública (DPE/MA), durante audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (27).

Conforme entendimento, o Estado tem até o dia 30 de junho para entregar os novos leitos, devidamente habilitados no Ministério da Saúde. Caso não seja possível, o prazo poderá ser, justificadamente, prorrogado até o dia 30 de novembro do mesmo ano. Também ficou acertada a realização de inspeção pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária no setor de Hemodinâmica do Carlos Macieira no prazo de 30 dias, sendo facultado à DPE o seu acompanhamento.      

Conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, a sessão contou com a presença dos defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Cosmo Sobral e Benito Pereira Filho, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Ministério Público.

A audiência foi proposta no bojo da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela DPE, em setembro deste ano, a fim de obrigar o Estado do Maranhão a assegurar tratamento de saúde adequado que viabilize o exercício do direito à vida e à saúde com dignidade aos pacientes do Hospital Carlos Macieira, vinculado ao SUS, com a regularização da situação estrutural e organizacional da unidade.