A Defensoria Pública estadual (DPE/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se recentemente com representantes do Fórum Comunitário das Entidades de Moradores do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Rio Anil, na sede da DPE. Na ocasião, os defensores públicos do Estado, Alberto Guilherme Tavares, e o da União, Yuri Costa, em face da demora no cumprimento de itens do acordo proposto pelo Estado, decidiram que cobrarão oficialmente explicações da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento (Secid) sobre o embaraço que afeta dezenas de famílias que ainda não receberam unidades habitacionais na área do Rio Anil.

Segundo informações dos moradores, há uma pressão por parte da Secid para que alguns moradores aceitem migrar do PAC para o projeto Minha Casa Minha Vida, para que os mesmos continuem recebendo o aluguel social, o que contraria o projeto original, que prevê o reassentamento das famílias para conjuntos habitacionais a serem construídos no território de onde foram removidas.

No encontro, ficou estabelecido entre as partes que há a necessidade de mais informações antes de iniciar ações judiciais que garantam os direitos dos moradores lesados. Segundo Alberto Tavares, o Núcleo de Moradia acompanhará mais de perto a situação. “Daremos prioridade a esta questão, pelo fato da antiguidade das tratativas e situação de extremo risco de algumas famílias. Vamos oficiar a Secretaria e buscar nos municiar de informações mais detalhadas de todos os procedimentos adotados, para nos embasar numa possível ação judicial”, destacou Tavares.

A comissão foi liderada por Joberval Carvalho Bertoldo, e pela assistente social Rosângela Carvalho, integrante do Instituto de Desenvolvimento Humano e Proteção Ambiental (IDHPA), que na ocasião falaram sobre o descumprimento de acordos anteriores. “Os responsáveis pelo processo não têm noção o que esse projeto representa para a comunidade da região do bairro da Liberdade e da sociedade como um todo. Não vamos permitir que passem por cima do que foi acordado durante as reuniões”, ressaltou Joberval Bertoldo.

Além de oficiar o pedido de informações à Secid, a DPE e a DPU articularão discussões envolvendo a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). As instituições e o Fórum ainda buscarão parcerias para estudos técnicos na região para analisar os impactos ambientais, já que moradores acreditam que espécies da fauna e flora foram afetadas pelas obras.