A Defensoria Pública do Estado, por meio dos Núcleos de Moradia e de Direitos Humanos, encaminhou recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para que seja suspensa, de forma imediata, a Licença de Instalação do Terminal Portuário WPR São Luís. O documento expedido pela Defensoria solicita ainda a inclusão de cláusula na Licença de Instalação, para exigir que, antes de qualquer intervenção na área, a empresa apresente, com antecedência mínima de 30 dias, o relatório final das indenizações e/ou programa de reassentamento das famílias atingidas.

De acordo com o defensor Alberto Tavares, titular do Núcleo de Moradia, os serviços da empresa WPR São Luís foram iniciados esta semana, porém, até o momento, o relatório não foi apresentado, sendo que dezenas de famílias ainda permanecem residindo no local, conforme relatório do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (Gedmma), da Universidade Federal do Maranhão.

“As obras somente podem iniciar após análise da proposta de reassentamento apresentada pela WPR à Justiça e a remoção da totalidade das famílias do local. O que não aconteceu”, explicou o defensor público.

A recomendação observa também que a circulação de maquinário pesado põe em risco a integridade física das pessoas que permanecem morando na área e torna inadequadas as suas condições de moradia, devido ao barulho excessivo e à produção e poeira.

Saiba mais

A Defensoria Pública vem prestando assistência desde o ano de 2014 à comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades da Vila Maranhão, em cujo território o Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma) criou um assentamento e forneceu no ano de 1998 título de propriedade aos moradores.

Na defesa da comunidade, a DPE já propôs várias ações civis públicas, questionando a regularidade do licenciamento ambiental do empreendimento, tendo, numa delas, já obtido sentença que garante a posse dos moradores da comunidade.