O defensor público titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária Alberto Guilherme Tavares recebeu, recentemente, comissão de moradores das comunidades Jambuca e Batista, que lutam na Justiça para não serem despejadas da região do Campo de Perizes por conta do processo de desapropriação do local para a instalação do Distrito Industrial Bacabeira II, de interesse do Governo do Estado. A comissão veio em busca de informações sobre o andamento das medidas judicias em favor dos moradores e do processo de desapropriação.

Além da comissão popular, ainda estiveram na reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, advogado Rafael Silva, e o padre Flávio Lazzarin, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na ocasião, a presidente e vice-presidente da Associação dos Moradores de Campo de Perizes, Ana Maria Silva e Valdeci Alves, respectivamente, solicitaram informações sobre o trâmite da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pela DPE/MA, em abril de 2016, contra o Estado.

A comitiva também se mostrou preocupada quanto ao destino de milhares de pescadores que dependem das áreas alagadas do Campo de Perizes para seu sustento. Segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho, no Maranhão, são mais de 3 mil pescadores recebendo seguro-defeso em Bacabeira.

Após atuação da DPE, o Governo do Estado suspendeu administrativamente a remoção das famílias e criou um grupo de trabalho para tratar do caso. Segundo Alberto Tavares todas as medidas judiciais já foram adotadas, inclusive, foram solicitadas mais informações à Secretaria de Indústria e Comércio sobre o processo de desapropriação, com o intuito de alinhar novas tratativas. Em ofício encaminhado pelo secretário da pasta, Simplício Araújo, a resposta do Estado é que existem negociações com a China para atrair investimentos para o Maranhão, com o intuito de gerar emprego e renda à população. A resposta ressalta, ainda, que futuramente serão formulados o cronograma de implantação dos empreendimentos e a fixação de sua localização.

ACP - Na ação, a Defensoria Pública pede que o Executivo estadual seja condenado a elaborar e implementar, com a participação das comunidades afetadas, um plano de reassentamento que garanta aos atingidos condições de vida e acesso a bens e serviços, no mínimo, equivalentes aos atualmente disponíveis, assim como a manutenção de suas relações socioculturais.

Para a Defensoria estadual, diante da situação de vulnerabilidade social dos afetados, a remoção involuntária, mediante simples e irrisória indenização, inviabiliza a autorecomposição das condições existenciais das famílias em patamar, no mínimo, equivalente ao atualmente existente, agravando, assim, a situação de exclusão social. Alguns moradores estão sendo indenizados com valores inferiores ao salário mínimo.