Contribuir para a garantia de direitos por meio de atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com deficiência e seus familiares, minimizando os impactos da discriminação e da fragilidade emocional que sofrem diariamente. Este é um dos objetivos do projeto “Superando barreiras:  em defesa da criança e do adolescente com deficiência”, previsto no convênio celebrado entre a Defensoria Pública (DPE/MA) e o Município, por meio da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) e do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA/SL), ocorrido na última sexta-feira (20), na sede da DPE/MA.

Estiveram presentes na reunião o defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, o defensor titular do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da DPE, Davi Rafael Veras, a coordenadora do Núcleo Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), Lívia Cristina Carvalho, esses dois últimos gestores do projeto, além da titular da Semcas, Andréia Lauande, do secretário adjunto da pasta, Rodrigo Barbalho Desterro, e do representante do CMDCA, Ciro Nolasco.   

De acordo com o projeto, os atendimentos de crianças vítimas de situação de violação de direitos identificados pelos parceiros serão encaminhados à DPE. Na instituição, o NDCA e o Ciapd farão um acolhimento humanizado com vistas a identificar situações apresentadas e suas particularidades, visando oferecer orientação social e jurídica. Além disso haverá o acompanhamento de políticas públicas que efetivam os direitos fundamentais.

O projeto ainda prevê a realização de seminários, oficinas, palestras e reuniões nas escolas públicas e privadas, associações, entidades e comunidade em geral, contribuindo para a efetiva inclusão social deste segmento. Com isso, a ideia é sensibilizar e mobilizar a sociedade para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência por meio de educação em direitos.  

A avaliação deverá ser realizada analisando o impacto das ações desenvolvidas e o alcance dos benefícios alcançados medidos através de questionários estruturados na perspectiva de encontrar outras demandas passíveis de atendimento pelos NDCA e CIAPD, bem como medir a eficácia e a efetividade das ações executadas.

As instituições parceiras serão a Secretarias de Estados e dos Municípios, de Saúde, de Segurança Pública; de Assistência Social; de Direitos Humanos; Delegacias Especializadas; Ministério Público Federal e Estadual; Conselhos de Direitos; Comissões de Direitos Humanos das Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais; Organizações não governamentais, dentre outros.

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