Os defensores públicos estaduais Adriano Antunes Damasceno e Isabella Miranda da Silva integraram a programação da XIII Jornada Jurídica da UNDB, cuja abertura foi prestigiada pelo subdefensor geral do Estado, Emanuel Pereira Accioly, e pela defensora pública Marta Beatriz Xavier. O evento, realizado no Hotel Luzeiros, entre os dias 5 e 6 de outubro, teve como um dos pontos altos a conferência do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), um dos maiores criminalistas do país, que ao palestrar sobre a polêmica questão da “Colaboração Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro”, teceu duras críticas ao que ele chama de banalização do Instituto da Delação Premiada. As atividades da Jornada também foram acompanhadas pelo defensor público Marcos Fort.  

Abordando como temática central “Investigação e Processo Penal no Brasil Contemporâneo”, a XIII Jornada Jurídica da UNDB reuniu um grande público formado por autoridades e profissionais da área jurídica, professores e estudantes de Direito. Para o desembargador federal e diretor do Curso de Direito da UNDB, Ney de Barros Bello Filho, discutir o Processo Penal é aprofundar a busca de soluções para diversas questões que influenciam diretamente a vida dos brasileiros – violência, crimes, penas, sistema carcerário, discriminações, corrupção, entre outras.

Complexo e urgente no país, o tema abordado pela defensora e mestranda em Direito Isabela Miranda foi “Criminologia, Direito Penal e Feminismo: violência doméstica e feminicídio. Falando em nome da profa. Ana Lúcia Sabadell, ela apresentou um panorama geral sobre a posição da mulher em face do Sistema de Justiça Penal, desenhado a partir de uma ótica de reivindicação de direitos do público feminino. “Todos nós, homens e mulheres, somos machistas, por conta de questões culturais e educacionais e essa é a reflexão que a professora Ana Lúcia quer que façamos quando precisamos discutir o conflito que envolve machismo no banco dos réus”, destacou.

Em seguida, o defensor público, que também é professor UNDB, Adriano Damasceno teceu comentários sobre “Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero”. Mas antes de iniciar suas considerações acerca do painel, ele falou da alegria e da satisfação de participar do evento, que nesta edição traz ao debate temática referente a sua área de atuação. “A coordenação teve muita sabedoria e foi muito feliz nas escolhas dos temas abordados, sobretudo porque vivemos hoje um momento delicado, de extremismos”, afirmou, relatando durante sua apresentação, que o país mantém um modelo prisional essencialmente masculino, adaptado para as mulheres, reforçando características patriarcais em nome de uma suposta igualdade e ao mesmo tempo silenciando as diferenças.

“Esse panorama cria condições de encarceramento extremo para as mulheres no Brasil, negando-lhes uma série de direitos assegurados pela Constituição, pela Lei de Execução Penal e pelos Tratados Internacionais dos quais o país é signatário, o que gera uma obrigação estatal de indenizar in natura quem cumpre pena nessas condições, ou seja, um dever de compensação penal”, argumentou o defensor público, que no dia seguinte proferiu minicurso sobre o tema “Standards de prova no processo penal”.