Em mutirão realizado pela Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), 38 processos judiciais abertos contra a CEMAR foram analisados. Dos 38 casos postos em negociação durante a força-tarefa, 30 lograram êxitos nos acordos, resultado positivo pela coordenação do Nudecon, considerando que apenas quatro dos consumidores agendados não compareceram à audiência extrajudicial.

Realizado das 08h às 16h, do mutirão fizeram parte os defensores titulares do Nudecon Alberto Pessoa Bastos, que também coordena o núcleo, Gabriel Santana Furtado, Marcos Vinícius Campos Froes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos. A ação envolveu ainda servidores e estagiários da instituição. Por parte da Cemar, estiveram envolvidos nas negociações, sob a coordenação da advogada Mariana Lauande, diversos advogados prestadores de serviço da companhia.

Destacando a dinâmica e importância da atividade, Alberto Bastos explicou que todas as demandas do mutirão foram oriundas de processos já judicializados pelo Nudecon, desde a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJ/MA, nas Varas Cíveis da capital maranhense. “Com essa atuação, 30 processos foram resolvidos num só dia, ao passo que se aguardássemos o termino de cada ação judicial a tramitação poderia levar, no mínimo, três anos”, comemorou Bastos.

 Um dos casos emblemáticos registrados no mutirão, foi o da assistida Jacileia Althamires Penha Diniz, atendida pelo Defensor Rairom Laurindo, no qual a Cemar comprometeu-se a transferir uma dívida R$38.000,00, que estava indevidamente vinculada no nome da assistida, proprietária do imóvel, para o antigo locatário, que efetivamente se beneficiou da prestação do serviço e do qual a concessionária deve exigir o débito. Além disso, como forma de reparar os danos a requerida, a Cemar se comprometeu arcar com uma indenização no valor de R$1.700,00.

 Resolutividade – Por sua vez, o defensor Gabriel Santana Furtado aproveitou para informar que, além desse mutirão realizado esta semana, o Nudecon dispõe de um representante legal da Cemar todas as quintas-feiras, realizando atendimentos conjuntos aos membros do Nudecon, no intuito de realizar mediações nos conflitos de consumidores de baixa renda, cuja demandas, sempre crescentes, chegam diariamente ao núcleo. Também demostrando satisfação com a atuação a institucional, Santana revela que nesses casos, a média de resolutividade presencial atinge 80%. O defensor Marcos Fróes, por sua vez, elogiou a mudança de postura da concessionária em tentar resolver os conflitos de forma mais célere, seja de forma administrativa e processos judiciais.