A pedido do núcleo regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Lago da Pedra, o juiz titular da 1ª Vara daquela Comarca, Marcelo Santana Farias, concedeu tutela de urgência em favor da estudante P.L.S., que foi aprovada em 29º lugar dentre as vagas de ampla concorrência disponibilizadas para o curso de Pedagogia Licenciatura da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A candidata, do 3º ano do ensino médio, prestou exame vestibular referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado - Projeto Ensinar de Formação de Professores 2017.

Ao procurar o núcleo da Defensoria, a assistida contou que para efetivar sua matrícula, a coordenação do curso exigiu a apresentação do certificado de conclusão do último ano do ensino médio. Atendida pelos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, titulares da unidade de atendimento de Lago da Pedra, a estudante conseguiu, na Justiça, o deferimento de medida liminar.    

De acordo com a sentença do juiz, foi determinado que a Universidade Estadual realizasse a sua matrícula no curso para o qual foi aprovada, possibilitando a entrega posterior do certificado de conclusão do 3º ano do ensino médio, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, em seu favor, no caso de descumprimento pela Uema. A estudante inclusive informou, com satisfação, que só conseguiu realizar a matrícula graças a atuação da DPE/MA e após notificação da decisão recebida pela universidade.

Os defensores Alex Pacheco e Rafael Caetano ressaltaram a importância da decisão, pois foi observada a universalização da educação, não obstando o acesso da estudante ao curso de graduação em questão. “Sem dúvida, foi assegurado o direito social constitucional à educação, aferindo-se a capacidade intelectual e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade no caso em análise”, acrescentou Rafael Caetano.

Pesquisa – Alex Pacheco fez referência, ainda, ao recente levantamento feito pela GMR Inteligência e Pesquisa, encomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no qual a Defensoria Pública foi considerada pelos brasileiros como sendo a instituição mais importante do Brasil. Segundo os defensores públicos, o resultado da pesquisa demonstra o reconhecimento do trabalho institucional, que pode ser confirmado a partir dos elogios de servidores e de magistrados da Comarca de Lago da Pedra, os quais enfatizam que se tivessem que escolher em serem representados, optariam pelos serviços da Defensoria Pública.

“Isso reflete todo o nosso compromisso. Somos ainda a instituição mais nova do Sistema de Justiça e existe uma enorme carência de defensores nas comarcas de todo o Brasil. Há uma grande dívida com a Defensoria Pública que precisa ser sanada. Resta apenas aguardarmos o apoio necessário dos nossos governantes e políticos, pois a sociedade já vem dando a sua resposta”, concluíram os defensores.