Os moradores da Rua da Felicidade, situada no João Paulo, viveram no final de setembro um momento de grande emoção. Depois de anos sendo prejudicados com a completa ausência de infraestrutura sanitária na via pública, eles finalmente puderam testemunhar o início das obras de instalação definitiva da rede coletora de esgoto, que será executada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em 90 dias. O trabalho, fruto de um acordo extrajudicial firmado com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), foi acompanhado pelos defensores Alberto Pessoa Bastos e Gabriel Santana Furtado, servidores da instituição e acadêmicos da Faculdade Pitágoras, parceiros da DPE na realização do projeto “Defensores do Saneamento”.        

Neste primeiro dia de obras, os tratores da Caema se concentraram nas imediações da Avenida dos Africanos, na altura do bairro do Coroado, onde equipes da Prefeitura também estiveram presentes para realizar a limpeza do canal situado no final da Rua da Felicidade, em atendimento a uma solicitação do Nudecon.           

Além do acordo com a Caema, o Núcleo de Defesa do Consumidor   também chegou a um entendimento com o Município de São Luís, durante audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha, realizada no último dia 20 de setembro. As negociações foram propostas no bojo da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos defensores públicos do núcleo com o intuito de garantir qualidade de vida às pessoas que residem na área também conhecida como Rua da Vala.  

Segundo informou Alberto Bastos, ficou definido que após o término dos serviços de responsabilidade da Caema, a Prefeitura de São Luís promoverá a implantação da rede de águas pluviais no local. Outra grande conquista, acertada na audiência, será o fechamento da vala que corta a via, além da urbanização da área. “Com essa intervenção a ser feita pela Administração municipal, a Rua da Felicidade passará a ser trafegável, permitindo a circulação de veículos, atendendo a um grande sonho da comunidade”, destacou.

Gabriel Furtado lembrou que o Município de São conhece a situação desde 2011, quando recebeu a primeira provocação da comunidade da Rua da Felicidade por meio do ofício nº 01/2011. “Por ser de responsabilidade do Município de São Luís prover a Rua da Felicidade de infraestrutura para coleta de águas pluviais, a Defensoria requereu a destinação de R$ 2.450.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA/2017), valor estimado para execução da obra”, disse, acrescentando que a ACP da Rua da Felicidade resulta de uma das atividades bem-sucedidas do Projeto “Defensores do Saneamento”, criado e desenvolvido pela instituição no âmbito daquela unidade de atendimento

O descumprimento do acordo acarretará ao Município, multa no valor de R$ 500 mil, por dia, que será revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep), conforme assinalou o defensor Rairom Laurindo dos Santos, do Nudecon.