Os defensores públicos Diego Ferreira de Oliveira, um dos titulares do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, e Lindevania de Jesus Oliveira, do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT, participaram, terça-feira, 12, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, da solenidade de instalação das três novas varas especializadas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). As unidades especializadas foram instaladas no Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha, com funcionamento no Fórum da capital.

A solenidade de instalação da 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e das 6ª e 7ª Varas da Fazenda Pública, foi conduzida pelo presidente do TJ/MA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz. Compondo a mesa de honra dos trabalhos, ao lado das demais autoridades, o defensor Diego Oliveira representou no evento o gestor geral da DPE/MA, Werther de Moraes Lima Junior.

Com a instalação da 2ª Vara da Mulher, a juíza Lúcia Helena Heluy foi titularizada na unidade e passa a responder pelos casos de medidas protetivas que já estão tramitando e os que derem entrada a partir desta data. A nova unidade judiciária tem a competência de analisar os pedidos de medida protetiva que tramitam em São Luís. Dados recentes mostram que há mais de 1,3 mil medidas protocoladas na 1ª Vara da Mulher. Essas serão redistribuídas para a nova unidade.

Para a defensora Lindevania Martins, a instalação da nova Vara representa uma vitória para as mulheres vítimas de violência na capital maranhense. “Era grande a expectativa das mulheres ludovicenses por um tratamento focado nas medidas protetivas de urgência, que permitissem maior celeridade e eficiência na resolução desses casos, poupando a integridade física e psicológica de inúmeras mulheres. A instalação da 2ª Vara vem em momento muito oportuno, em que se aguarda a inauguração da Casa da Mulher Brasileira e se cobra um judiciário mais comprometido com a superação de um estado de desigualdade de gênero que é estrutural e que resulta em violências de diversos níveis cometidas contra o segmento”, assinalou.

Para as novas unidades da Fazenda Pública de São Luís foram empossados os juízes Jamil Aguiar, Ana Maria Vieira, Roberto Abreu e Alexandra Ferraz, que atuarão no julgamento de questões relativas à fazenda estadual e municipal, saúde pública, improbidade administrativa e outros casos específicos de suas competências. As unidades judiciais também inovam a Justiça estadual ao serem as primeiras a possuírem dois cargos de juiz titular.

       Fonte: Ascom da DPE/MA com informações da Ascom do TJ/MA