O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, e a defensora pública titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), Clarice Viana Binda, reuniram-se com o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tarso, para pedir reforço na segurança do núcleo regional da DPE, em Viana. O município vive atualmente clima tenso por conta de conflitos fundiários envolvendo índios gamellas e munícipes.

Embora a atuação seja naturalmente do NDH, os defensores públicos de Viana também estão mobilizados para prestar atendimento no caso específico, sendo designados dois profissionais para garantir a assistência jurídica de ambas as partes. Como um dos resultados deste trabalho em parceria, o NDH protocolou no Fórum daquela comarca mandado de segurança que garanta a emissão de registro de indígenas da etnia Akroá Gamella.

“Mesmo com os investimentos feitos na segurança pela Administração Superior, incluindo monitoramento à distância e a instalação de cerca elétrica em núcleos da capital e do interior, e ainda a disponibilização de policiais militares da reserva, fruto de parceria com a SSP, identificamos a necessidade deste pleito para resguardarmos a integridade física de defensores públicos, servidores, estagiários e assistidos que procuram os nossos serviços em Viana”, destacou o defensor-geral, informando que o subsecretário se mostrou sensível à questão.                   

A titular do NDH, Clarice Binda, explicou que é frequente o senso comum não compreender a atuação da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos, principalmente de grupos vulneráveis que sofrem com uma história de violações de seus direitos no Brasil.

 "A defesa dos direitos humanos é dever constitucional da Defensoria, e isso quer dizer que todos os grupos socialmente vulneráveis devem contar com a sua assistência jurídica, como é o caso dos indígenas gamella que vêm sofrendo violência de todos os tipos há tempos. A legitimidade da nossa atuação vem da própria existência da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito", disse.