Discutir a situação dos loteamentos irregulares, terrenos foreiros e invasões, no município de Timon, foi o objetivo da audiência pública realizada pelo núcleo regional da Defensoria estadual naquele município, em parceria com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Relatório final sobre as discussões e encaminhamentos do evento está sendo finalizado pelas duas instituições com o propósito de nortear as próximas ações e prestar contas à sociedade sobre os andamentos e avanços relacionados à questão.

Dentre os palestrantes, estiveram o defensor público estadual Ricardo Almeida, que fez uma introdução sobre a questão fundiária de Timon, e o presidente da Comissão de Relação do Poder Judiciário da OAB/PI, Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda, tratando sobre loteamentos irregulares ou clandestinos. O presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão, Thiago Estrela, também ficou à frente de um dos painéis, onde buscou esclarecer a importância da regulamentação fundiária à luz da Lei 6.015/73. O presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, também acompanhou as discussões.

 Durante a audiência pública, realizada na Sala do Júri do Fórum, foi relatada a existência de cerca de 40 mil imóveis irregulares na cidade, que faz limite com a capital piauiense, conforme suspeita de antigos funcionários da Secretaria de Planejamento de Timon. Também foi colocada na audiência a preocupação com o terreno foreiro municipal. Segundo levantamento, tem cerca de 70 livros com registros desse tipo, onde os documentos não constam no cartório de imóveis.

Atendimento na DPE - Ações com esse objeto são bastante demandadas no núcleo da DPE de Timon, segundo Ricardo Almeida. Além das individuais, a Defensoria já ingressou com seis Ações Civis Públicas para tratar da questão fundiária. Em três delas, foram realizados acordos. “Em uma das ações foi deferida sentença, condenando o Município e a maior imobiliária de Timon a regularizar o loteamento Centro Operário, que não possui registro em cartório”, detalhou o defensor público, que também é coordenador do núcleo de Timon.

Para potencializar ainda mais o trabalho nessa área, a Defensoria firmou parceria com o Ministério Público que possibilitará a composição de termos de ajustamento de conduta voltado para loteamentos irregulares situados no município. Com o mesmo objetivo, foi articulada a aproximação com a Ordem dos Advogados do Brasil, que resultou na realização da audiência pública.

“Além de deixar os advogados atualizados sobre as questões referente à regularização fundiária, a iniciativa serviu, ainda, para gerar aquela pressão social. A resolução desse problema se faz urgente uma vez que essas irregularidades trazem muitos prejuízos para a população. Portanto, com todas essas ações, estamos bastante otimistas de que essa situação, em Timon, vai melhorar muito”, finalizou.