O defensor público Joaquim Gonzaga Neto, um dos titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da DPE/MA participou da reunião em que a Prefeitura de São Luís apresentou o plano de ações da carta-compromisso assinada pelo prefeito Edivaldo, em setembro do ano passado, com 30 metas de gestão em defesa da criança e do adolescente.

Conduzida pelo vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, a reunião foi realizada no auditório do Palácio La Ravardière, semana passada, com a participação de várias secretarias municipais, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Defensoria Pública estadual.

Para o defensor Joaquim Neto, esse monitoramento da carta de compromisso assumida em favor da criança e do adolescente é fundamental para a efetividade de políticas públicas voltadas ao segmento. “É uma honra, uma alegria e um dever da Defensoria se fazer presente neste momento ímpar de diálogo e prestação de conta perante a sociedade”, disse, destacando a importância de planejar ações e executar, mas também de monitorar a execução das mesmas.

"Recebi carta branca do prefeito Edivaldo para estar à disposição no atendimento às entidades, para fazer a mediação no enfrentamento dos problemas sociais da cidade, porque esse é o compromisso do prefeito. Esse momento de discussão é importante e devemos aproveitar nossa passagem pelo poder público para realizar as ações, mesmo no atual cenário de dificuldades, dentro das limitações orçamentárias, mas com a consciência de que cada um deve fazer a sua parte", ressaltou o vice-prefeito.

Compromissos - Entre os compromissos assumidos na carta destacam-se o combate ao trabalho e à exploração da mão de obra infantil; garantia do acesso de crianças de zero a cinco anos à educação infantil; combate à violência doméstica, aos maus tratos físicos e psicológicos e ao abuso sexual; implantação de política de atenção e atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nas ruas, e usuários de drogas; garantia do acesso à qualificação profissional para jovens; enfrentamento do extermínio de jovens negros e garantia de políticas de igualdades sociais; criação da Secretaria Municipal da Juventude e garantia de políticas e recursos que promovam a educação integral para crianças e adolescentes.