A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), e a Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar), assinaram a renovação do convênio que dá continuidade e amplia a inserção de famílias de baixa renda da capital no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e também na base de dados do CadÚnico, permitindo aos cidadãos o acesso aos programas sociais do Governo Federal, além de outras políticas públicas nas esferas estadual e municipal.

De acordo com o defensor e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Alberto Pessoa Bastos, o convênio firmado entre DPE, Semcas e Cemar facilita o ingresso de famílias ao Cadúnico, pois agentes da Cemar se dirigem até as casas das famílias de baixa renda para realizar o cadastro. “A partir desta inserção, a família se torna apta a receber programas sociais, como Tarifa social de Energia Elétrica, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Escola e mais outros 16 programas do governo federal, estadual e municipal. Isso representa o acesso a direitos para população de baixa renda. Na primeira fase do projeto, o percentual de cadastramento de São Luís subiu de 62 % para 82% e com a renovação a perspectiva é aumentar cada vez mais estes números”, acrescentou Bastos.

Com Alberto Bastos, também participaram da reunião na Prefeitura de São Luís os defensores públicos titulares do Nudecon Marcos Vinícius Campos Froes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.

A titular da Semcas, Andreia Lauande, destacou a importância da parceria, que aumentou em 30% o número de cadastros em São Luís. "A expansão do CadÚnico é uma resposta concreta do acesso às políticas públicas. A parceria de sucesso é muito bem-vinda e a gestão, em nome do prefeito Edivaldo, celebra mais uma vez, junto a Cemar e DPE, a renovação deste convênio que impacta positivamente a vida de milhares de famílias", disse Andreia Lauande.

Além da inserção no TSEE e na base de dados o CadÚnico, o convênio também garante às famílias o ingresso em programas de eficiência energética, que entre outros objetivos prevê a troca de geladeiras, lâmpadas incandescentes por fluorescentes, de forma a combater o desperdício de energia elétrica.

Convênio - O termo assinado tem a validade de 12 meses e prevê o cadastramento de famílias de baixa renda na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As equipes da Cemar, que foram previamente treinadas pelas equipes técnicas da Semcas, vão dar continuidade às visitas nas casas, onde verificam os gastos de energia elétrica, podendo, inclusive, identificar a necessidade da troca de lâmpadas e geladeiras. Além disso, ficam responsáveis por preencher o formulário do CadÚnico, possibilitando o cadastro nos programas de transferência de renda do governo federal.