A pedido dos defensores Fábio de Souza Barreto e Reynaldo Mendes de Carvalho Filho, titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, a Justiça suspendeu liminar de reintegração de posse que atingiria cerca de 2.500 famílias em área conhecida como “Bairro Bom Jesus”. Os defensores que atuam no núcleo cível da DPE naquela Comarca alegam que a liminar de reintegração suspensa contrariava regras do Processo Civil, e seu cumprimento causaria enorme injustiça social. O pedido de suspensão foi deferido pelo desembargador do Tribunal de Justiça Lourival Cerejo.

O terreno abrange uma área extensa, localizada próxima ao cemitério e o Campus II da Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz e foi ocupado em maio de 2015 por centenas de famílias sem casa própria. O defensor Fábio Barreto pontuou que a atuação se pautou na defesa dos direitos humanos, e que o objetivo agora é afastar definitivamente qualquer risco às famílias em situação de vulnerabilidade que hoje estão na comunidade.

“É dever do Estado garantir habitação adequada à população, inclusive por meio da destinação de terras públicas para regularização fundiária que favoreça pessoas de baixa renda ou da alienação de bens imóveis para fins de moradia”, ressaltou o defensor.

Já o defensor Reynaldo Mendes elogiou a fundamental contribuição da defensora pública Ivanilde Coelho Mesquita que está acompanhando, junto ao TJMA, a tramitação do Agravo de Instrumento que ainda aguarda julgamento definitivo. “A atuação conjunta do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Imperatriz e o Núcleo da 2ª Instancia, na pessoa da defensora Ivanilde Mesquita, foi primordial para garantir a estas famílias socioeconomicamente vulneráveis o direito à moradia, mesmo que provisoriamente. Agora trabalharemos para que o resultado final seja o mais favorável possível a esta comunidade já tão tolhida de direitos básicos”, concluiu o membro de carreira.