O plano de saúde Unimed foi obrigado a internar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) uma paciente com grave crise convulsiva, mesmo a assistida não tendo cumprido, à epoca, o prazo de carência exigido no contrato. A decisão foi deferida pela juíza de direito da comarca, durante plantão judicial, a partir da intervenção do Núcleo de Defensoria Pública em Imperatriz, que deu entrada em um Pedido de Tutela de Urgência, solicitando a internação de M.S.S.F, usuária do convênio.

Durante atuação em regime plantão, o defensor público titular do núcleo de Imperatriz Juliano José Sousa dos Anjos recebeu ligação da família da assistida relatando que a mesma foi internada no Hospital Santa Mônica com quadro de desmaio e convulsão, sendo medicada e deixada em observação em uma das enfermarias da unidade de saúde. Após resultados dos exames, o médico responsável solicitou a urgente internação da paciente na UTI, o que na oportunidade foi negada pela Unimed sob a alegação que o período fixado não foi cumprido para carência em alguns procedimentos, levando familiares da paciente a procurar a DPE.

O defensor ressaltou que a ação somente foi movida após esgotar todas as possibilidades de acordo extrajudicial, por meio de diálogos com interlocutores do plano. Na ocasião, Juliano Sousa afirmou que a decisão do plano fere Lei Federal que expressamente traça regras gerais para os planos de seguros privados de assistência à saúde, dentre elas está a obrigatoriedade na cobertura do atendimento nos casos em que implicam risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente.

“Diante da injustificada negativa da operadora de planos de saúde em autorizar integralmente o procedimento em questão, e após esgotar todas as alternativas de acordo administrativo, decidimos buscar o Judiciário para garantir o direito da assistida à saúde e à vida digna, com a determinação para a transferência e atendimento da paciente em UTI”, destacou o defensor, reconhecendo a sensibilidade da magistrada que acatou o pedido e garantiu o tratamento especializado à paciente.

Após a notificação oficial, a paciente foi transferida para UTI do hospital da Unimed. Após apresentar evolução em seu quadro de saúde voltou para observação, desta vez num apartamento individualizado. “Passamos por momentos de grande preocupação, mas ficamos mais seguros quando procuramos a Defensoria, onde recebemos a orientação em todas as etapas e procedimentos legais que seriam adotados. Graças a Deus conseguimos nosso objetivo de ver minha esposa se tratando em local adequado”, disse o marido da assistida.