A Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) participou, através do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da solenidade de assinatura do convênio celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e o Centro de Defesa Padre Marcos Passerine, para execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

O evento foi prestigiado pelo titular do NDCA e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Murilo Carvalho Pereira Guazzelli e por representantes do Poder Judiciário, Secretaria da Segurança Pública e de conselhos e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O programa foi criado, no plano federal, em 2003, com a finalidade de assegurar proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.

As ações podem ser estendidas a jovens com até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo. Entre as atribuições do PPCAAM estão a transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção; inserção dos protegidos em programas sociais; apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.

Com a implantação do PPCAAM, o Maranhão é um dos poucos estados brasileiros a contar com os três programas de proteção no âmbito dos direitos humanos. Os outros dois são: Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (de 1999) e Programa Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (de 2004).

As denúncias são encaminhadas pelas instituições que integram a rede de proteção, como a Defensoria Pública estadual, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e acolhidas pela Sedihpop que, a partir deste mês, passará a monitorar ações de proteção junto com a sociedade civil, por meio do PPCAAM/MA.