O termo de cooperação firmado entre Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar), assinado no final do ano de 2015, contribuiu para o aumento de 54.513 famílias no CadÚnico. Antes da parceria, a capital maranhense tinha 85.474 famílias regularmente inscritas no Cadúnico e, após 16 meses da vigência do termo, passou para 139.987.

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), o número de famílias cadastradas atingiu 84% do total de residências que possuem perfil adequado para serem beneficiadas, ao passo que em 2015 o índice era de 62%, ou seja, 38% da população que tinha o direito de estar no CadÚnico e gozar dos seus benefícios não estavam usufruindo do mesmo.

O CadÚnico é uma base de dados que possibilita o acesso do cidadão a mais de 32 programas de distribuição de rendas do governo federal, dentre eles, o “Minha casa, Minha Vida", e o "Tarifa Social de Energia Elétrica”. Segundo o defensor público, Alberto Pessoa Bastos, o número de adesões ao programa tende a aumentar, devido inúmeras atuações e procedimentos desenvolvidos de forma conjunta pelas instituições, especialmente pelo aumento da capilarização promovida pela Semcas, com a criação de novos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) em toda capital e aos serviços ofertados pelo ônibus-escritório da DPE/MA, que também promove a inclusão de famílias de baixa renda.

“O aumento no número de pessoas beneficiadas só foi possível a partir do esforço mútuo entre as instituições, por meio da execução de projetos que levaram agentes de campo treinados para dentro da comunidade, fazendo visitas às residenciais e promovendo a adesão do cidadão com o perfil ao sistema”, ressaltou.

Para o defensor Rairom Laurindo, todos saem ganhando com a parceria, pois o Município arrecada mais, a título de índice de gestão descentralizada, vez que para cada cadastro atualizado receberá do governo federal até R$3,50. Por sua vez, a Cemar recebe compensação financeira da União ao dar descontos na conta de luz das famílias carentes, e ganha também a população, que terá a possibilidade de ser beneficiada por meio do acesso a várias políticas públicas, a exemplo da tarifa social de energia elétrica.

“Não temos dúvidas de que a parceria tem contribuído para esse aumento significativo. A atuação integrada entre Cemar, Município e Defensoria é fundamental para que o cidadão tenha conhecimento e acesso ao desconto na tarifa social de energia elétrica”, destacou o gerente de Relações Institucionais da Cemar, Décio Evandro Silva. De acordo com a parceria, os agentes de campo ainda identificam a necessidade de troca de lâmpadas e geladeiras na casa dos consumidores de baixa renda, favorecendo a economia dos gastos de energia, alusivo ao projeto Comunidade Eficiente Cemar.

Para o defensor Marcos Fróes, destaca-se a visão da gestora da Semcas, Andreia Lauande e de toda a sua equipe, que permitiu a agentes da Cemar efetuar a inclusão de famílias ao CadÚnico sem nenhum custo ao erário público e ainda promoveu cursos de capacitação para que a inclusão seja feita de forma adequada.