Os defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho e Rairom Laurindo Pereira dos Santos estiveram presentes na unidade do Sebrae, do Jaracaty, onde seria realizada audiência pública para tratar do aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. A Justiça Federal suspendeu a sessão promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido do Governo do Estado, por entender que o evento não foi divulgado com a antecedência exigida em resolução normativa da própria agência.

Em ofício encaminhado à Aneel, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) argumentou que não houve ampla divulgação da audiência nem uma definição de local e hora que possibilitasse aos cidadãos de outras regiões do estado plena participação, o que foi acatado pela Justiça.

No ofício, a Seinc afirma que é necessário determinar um prazo razoável e, no presente caso, estendê-lo, já que é preciso oferecer conhecimento, discussão e deliberação prévios sobre a audiência. Além disso, o Governo do Estado entende que os valores propostos pela Cemar são prejudiciais ao interesse público e social e que o Estado tem o dever de participar ativamente do processo.

Os defensores públicos já confirmaram presença na audiência pública que está marcada para o dia 28 de junho e que acontecerá na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

A cada quatro anos, a Aneel realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a mais cara do país.