A atuação extrajudicial, por meio da conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, tem sido reforçada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), tanto na capital quanto no interior. Neste contexto, o Núcleo Regional de Açailândia assinou, recentemente, termo de cooperação com o Município, criando o Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (Crec), que possibilitará um canal direto entre as instituições, a fim de que seja evitada a proliferação de demandas de menor complexidade na esfera judicial.

O convênio foi idealizado pelo defensor público Cleuber Alves Monteiro Júnior, ex-coordenador da unidade e implantado, recentemente, pelo atual coordenador, o defensor Arthur Magnus Dantas de Araújo, e pelas defensoras Juliana Achilles Guedes e Moema Campos de Oliveira Zocrato. O Crec de Açailândia seguirá os caminhos do centro implementado em fevereiro deste ano pelo Núcleo Regional de Lago da Pedra/MA, que venceu o concurso de práticas exitosas da DPE/MA.

Segundo Arthur Magnus, a adoção da prática da solução extrajudicial visa reduzir o volume de demandas judiciais, aliviando a máquina judiciária e, sobretudo, garantindo maior celeridade na resolução das demandas dos assistidos. Ele explicou que o grande propulsor do Crec foi a expressiva demanda de cidadãos que busca a Defensoria para pleitear contra o Município a concretização de direitos básicos de saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, dentre outros.

“Temos em mente a nova dinâmica de desjudicialização das demandas e a adoção das formas de resolução extrajudicial dos conflitos, reforçada com o advento do novo Código de Processo Civil”, pontuou o defensor, ressaltando que, se preferir, o cidadão poderá acessar diretamente órgãos públicos municipais, incluindo o peticionamento direto aos mesmos.