A utilização do canabidiol (substância planta cannabis sativa) para tratamento de saúde foi discutida durante reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), da qual participaram os defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto e mães de pessoas autistas.  

Também estiveram presente ao encontro de trabalho o defensor Cosmo Sobral da Silva, um dos titulares do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde e a assistente social coordenadora do Núcleo Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), Lívia Cristina Carvalho;

A presidente da Associação Maranhense do Autista (AMA), Darly Garces, a representante da entidade Liga Canábica, Mary Guimarães, além de outras mães e familiares de pessoas com deficiência, que se identificam com a luta e apoio a causa, destacaram a necessidade do consumo medicinal dos canabinóides em crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, principalmente em situações de transtorno de espectro autista e convulsões de difícil controle. Porém, atualmente, a liberação do medicamento para tais situações só pode ser realizada com autorização judicial. Outro agravante é o custo alto para produção.  

Durante o encontro, mães e familiares relataram situações de sofrimento que vivenciam e que poderiam ser minimizadas com a utilização do produto em questão.  A representante da Liga Canábica, Mary Guimarães,  enfatizou a importância da planta para o tratamento de pacientes com algum distúrbio neurológico. “Trata-se de uma chance, uma esperança para pais e responsáveis por pessoas que estão renegadas às suas limitações físicas e que, por uma questão de falta de compreensão legal do tema, não podem recorrer a fontes de cura e transformação”, afirmou.

Ela mencionou, inclusive, a recente medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou no início deste mês uma medida que torna a cannabis sativa (maconha) oficialmente uma planta medicinal. A resolução do órgão sobre o tema foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), na edição do dia 8 de maio. “A própria Anvisa, órgão regulador neste caso, proferiu um parecer em que reconhece a possibilidade do uso da planta para fins medicinais. É preciso que a Justiça esteja sensibilizada para o tema”, disse.

O defensor Davi Rafael Veras, explicou, em uma das intervenções da mesa que coordenou os trabalhos, que o tema é complexo e que merece discussão com outros atores sociais. “É um assunto que envolve outros segmentos, mas, diante do clamor destas mães, a Defensoria Pública estadual, por meio seus núcleos especializados, vai aprofundar as discussões, a partir desse primeiro encontro de trabalho”.