A pedido da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), o Grupo de Monitoramento Carcerário do TJ/MA discutiu sobre os mandados de prisão em aberto, durante reunião realizada regularmente pelo colegiado. Na ocasião, o defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), Bruno Dixon Maciel, pontuou a existência de diversos problemas referentes a estes mandados e defendeu possíveis soluções para tais inconformidades.

Durante o encontro, Bruno Dixon explicou que há pessoas encarceradas com mandado de prisão já cumprido, mas constam “em aberto” no sistema eletrônico do TJMA, da Polícia Civil ou no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também mencionou casos de pessoas que já estão cumprindo a pena em regime aberto ou livramento condicional, mas são presas ilegalmente por mandados de prisão em aberto relativos aos processos criminais que geraram as condenações que já estavam sendo cumpridas pelos assistidos.

“A Defensoria vem identificando vários casos de prisões ilegais devido à mera existência de mandado de prisão em aberto nos sistemas eletrônicos da Justiça e da Polícia, o que exige a adoção de medidas de caráter geral para solucionar essa problemática”, destacou o defensor.

Após a intervenção do defensor público, e demais representantes, como secretários judiciais de Varas Criminais da Capital, da secretária das Câmaras Criminais Reunidas do TJ/MA, do coordenador executivo e de servidores da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJ/MA, bem como de delegados da Polícia Civil, foram definidos alguns encaminhamentos para solucionar a irregularidade dos mandados de prisão em aberto nos sistemas eletrônicos da Justiça e da Polícia.

Foi acordado que o setor de informática do TJ/MA vai emitir relação dos mandados de prisão relativos a processos criminais baixados ou arquivados, para que as secretarias judiciais e a Polinter deem baixa nesses mandados, além de emitir lista geral dos mandados de prisão em aberto, para fins de exame da validade desses mandados. Já as Varas Criminais vão solicitar “baixa” no mandado de prisão junto a Polinter assim que forem notificadas do seu cumprimento, bem como comunicar as revogações de prisões cautelares à mesma.

Também participaram da reunião do Grupo de Monitoramento os juízes Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Matinha, os delegados de Polícia Civil Maymone Barros e Amarildo Passos Silva, titular da Polinter, o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano, além de servidores do TJ/MA e de representante da Polícia Militar.