O defensor público Gabriel Santana Furtado, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a assistente social Lívia Cristina Costa Carvalho, coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), ambos da DPE/MA, e o presidente da Associação dos Surdos do Maranhão (Asma), Maik Araújo Oliveira, se reuniram, recentemente, para dar continuidade às discussões sobre acessibilidade nos cinemas.

Um dos principais motivos desse encontro foi analisar a regulamentação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) em relação à inclusão das pessoas com deficiência auditiva e visual na garantia de recursos para acessibilidade nos cinemas, publicada no final do ano passado.  

Além das explicações sobre a referida regulamentação, durante a reunião foi esclarecida a implementação dos mecanismos e responsabilidades de exibidoras e das distribuidoras cinematográficas, a fim de identificar critérios tais como prazos, multas e responsabilidades de cada instituição nesse processo de implantação dos serviços em prol da comunidade surda e demais pessoas deste segmento social.

Outro ponto da pauta foi a questão de como se dará a fiscalização e a efetividade deste dispositivo no dia a dia dos consumidores que buscam lazer e entretenimento com acessibilidade, inclusive foi enviado ofício conjunto entre o Nudecon e Asma para a Ancine, objetivando acompanhar o processo fiscalizatório.

No encontro, o defensor público Gabriel Santana Furtado ratificou sua preocupação e disponibilidade para monitorar, juntamente com a entidade civil que representa esta comunidade surda, as providências que serão realizadas pela Ancine para efetivação do que foi sinalizado na Instrução Normatiza N. 128/2016. Ele lembrou que, após receber inúmeras reclamações contra os cinemas ludovicenses, instaurou procedimento administrativo na busca de soluções acessibilidade na exibição dos filmes.

O presidente da Asma, Maik Araújo Oliveira, agradeceu o trabalho da DPE/MA e afirmou que deseja ver em breve “os mecanismos que foram apresentados nesta reunião funcionando a contendo, pois a comunidade surda precisa de fato dos citados recursos para garantir a inclusão e participação deles nos cinemas, tendo acesso ao lazer e a cultura”.

Segundo Lívia Carvalho, a DPE/MA, por intermédio do Nudecon e Ciapd vem realizando atendimentos desde junho de 2016 aos consumidores com surdez, que manifestavam insatisfação pela falta de recursos de acessibilidade e cobravam do empresariado rigorosa mudança do perfil das exibições feitas nos cinemas da capital, respaldados na Lei Brasileira da Inclusão (LBI). “Com a edição da instrução normativa nº 128/2016 da Ancine as exibidoras e distribuidoras possuem novos prazos para se adaptarem as regras de acessibilidades, as quais estão sendo acompanhadas pelas instituições.