O defensor público Rodrigo Ferreira dos Santos Calejon, um dos titulares no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Imperatriz, protagonizou, recentemente, mais uma atuação exitosa da DPE/MA na região. Durante audiência de instrução na 2ª Vara Criminal, o defensor convenceu, com seus argumentos jurídicos, o juiz de Direito titular da comarca, Marcos Antônio Oliveira, da existência de falha ocorrida no processo, o que resultou na suspensão da audiência.

Rodrigo Calejon informou que durante a sessão pública, uma das testemunhas de acusação, o policial militar, que teria realizado a prisão em flagrante dos acusados em 2014, notou que uma das pessoas apresentadas pela equipe do Sistema Prisional da comarca não era um dos dois acusados no processo nº 55002014.

Indagado pela autoridade judiciária, o rapaz apresentado deu seu nome completo, bem como o nome de seus pais e sua data de nascimento, que divergiam dos dados constantes da denúncia e do inquérito policial, embora possuíssem nomes extremamente similares.

Para sanar a dúvida e impedir a continuidade da instrução com uma pessoa errada no lugar do réu, o que certamente prejudicaria seus direitos e criaria diversos embaraços ao andamento do processo, o defensor público obteve, por meio de acesso on line no local da audiência, ao Sistema Sagap da DPE/MA, os dados necessários para identificar os envolvidos: o rapaz levado por engano para a audiência e o verdadeiro acusado.

Diante da situação, o juiz, também a pedido do defensor Calejon, determinou imediatas diligências no sentido de intimar, efetivamente, o verdadeiro acusado no processo, deixando para remarcar a continuação da audiência em data mais adequada. Desta forma, nenhum dos acusados está preso por esse processo específico.

“A utilização, em audiência, de dados do Sistema Sagap, como forma de auxiliar o bom andamento do processo e proteger os direitos do acusado, sem, contudo, disponibilizar dados outros que pudessem prejudicá-lo, demonstra como o referido sistema informatizado criado pela Defensoria tem sido útil, não só para a formação de banco de dados de uso da instituição, mas também como instrumento próprio para promover a defesa de direitos do assistido”, enfatizou Calejon.