Os defensores públicos Marcos Vinícius Campos Fróes e Luís Otávio de Moraes Filho, titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública estadual, participaram de audiência pública, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que debateu o uso de aplicativos móveis para transporte individual privado de passageiros.

Durante a audiência, os defensores falaram das atribuições da instituição e como o Nudecon pode ser acionado em casos de desrespeito ao consumidor. “A nossa intenção é obter uma saída conciliatória que possa trazer benefícios aos consumidores, tanto usuários do serviço de transporte público quanto individual, que não tenham suas necessidades atendidas. Sob essa perspectiva, a audiência foi um excelente momento para um debate profícuo, a fim de chegarmos a um entendimento que seja bom para todos”, destacou Marcos Fróes.

O defensor Luís Otávio destacou a atuação da instituição especificamente na área de transporte e mobilidade urbana no estado. “O consumidor hipossuficiente tem direito ao transporte digno, não importa a modalidade, por isso integraremos comitê que será formado por representantes dos taxistas, dos motoristas de aplicativos, da OAB Maranhão, dos vereadores e da Secretaria Municipal de Trânsito”, informou.

A intenção da Seccional Maranhense da Ordem foi reunir os principais atores do sistema de transporte público da cidade, vereadores, agentes de segurança, operadores do sistema de aplicativos, representantes dos taxistas e a população em geral para tratar da Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento de aplicativos tais como o Uber em São Luís.

A audiência pública, que contou com um público de mais de 200 pessoas, foi conduzida pelo presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz. Também participaram dos debates representantes do sistema de transporte público da cidade, os vereadores Paulo Victor, Ricardo Diniz e Pavão Filho, representantes dos taxistas, motoristas de uso de aplicativos móveis para transporte individual e motoristas Uber’s, além de usuários do sistema de transporte de São Luís.

Para o presidente da OAB Maranhão, a audiência pública cumpriu o seu papel. “Acredito que demos uma importante contribuição no sentido de alinharmos os interesses que se achavam em conflito. Com as deliberações de hoje, caminharemos juntos por meio de reuniões com os principais interessados na busca por uma solução definitiva para esta questão”, disse.

Dentre as deliberações extraídas da audiência estão a elaboração pela OAB Maranhão de um parecer jurídico sobre o uso de aplicativos móveis para transporte individual de passageiros em São Luís, inclusive com um levantamento sobre a situação precária do salário dos motoristas de Uber; o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja averiguada a possibilidade de se legalizar, fiscalizar e cobrar os impostos no sentido de se chegar à regulamentação do serviço, como ficou demonstrado ser o interesse de todos.