DPE garante na Justiça reparos em muro de responsabilidade da Telemar

Como fruto de Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou à Telemar Norte Leste S.A - OI a imediata adoção de providências emergenciais necessárias para eliminar riscos à vida, à segurança e ao patrimônio dos moradores da rua Santa Helena, localizada no bairro do João Paulo, decorrentes do processo de deterioração e desmoronamento do muro de contenção da sede da empresa.

Os pedidos contidos na ACP impetrada pela DPE foram acatados pelo juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, em Decisão Concessiva de Tutela de Urgência, em desfavor da empresa. O documento foi assinado pelos defensores Benito Pereira Filho, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência e pelo defensor Eric Luiz Martins Chacon, que respondem interinamente pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária.

Na decisão, o magistrado impõe ainda à Telemar a reforma das residências prejudicadas pela deterioração do muro, com a eliminação de rachaduras, infiltrações e fissuras decorrentes do problema, bem como o pagamento mensal de R$ 1.500,00 para custeio imediato de despesas de aluguel a 08 moradores que tiveram as residências interditadas pela Defesa Civil. O pagamento deve se dar “até o trânsito em julgado da demanda ou até a finalização das obras que tornem seguro o retorno dos moradores a seus lares”, consta da decisão. O prazo para o depósito em Juízo da primeira parcela dos alugueis é de 48 horas a contar da intimação. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

Risco - De acordo com a ação da Defensoria Pública, em maio desse ano, moradores da Rua Santa Helena procuraram o órgão para denunciar os sérios problemas ocasionados em suas casas decorrentes das falhas na estrutura do muro de contenção da OI. Ainda conforme a ação, o Relatório de Vistoria Técnica da Defesa Civil e Laudo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea/MA) aponta inúmeras falhas estruturais no muro, existência de trincas e rachaduras e deslocamento lateral do muro em cerca de 15 centímetros, o que caracterizaria o colapso da estrutura.

Segundo os documentos, as falhas ocasionaram sérios danos nos imóveis residenciais localizados nas proximidades, a exemplo de rachaduras, fissuras progressivas e infiltrações, que implicam em risco de desabamento das residências, o que levou a Defesa Civil a interditar os imóveis ameaçados.