Os defensores públicos estaduais com atuação em Barra do Corda Jessé Mineiro e Gil Henrique Faria encaminharam ofício para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município, pedindo providências com relação ao assoreamento dos rios Corda e Mearim, após constatação feita por meio de inspeção.  

O ofício foi entregue pessoalmente pelos defensores ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Coelho, em reunião que contou com a presença do controlador do Município, Antônio Joabe. No teor do documento, eles relataram a grave situação ambiental e também requisitaram que sejam feitas fiscalizações constantes nas áreas degradadas.

 Para o defensor Gil Henrique, “a atuação da Defensoria Pública na tutela do meio ambiente – direito difuso que afeta a todos, hipossuficientes ou não – está previsto nos artigos 134 e 225 da Constituição Federal, no Art. 4º, incisos VII e VIII da Lei Complementar Nacional 80/94 e no entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal”.

Os rios Corda e Mearim são considerados identidade e referência geográfica do município e servem para consumo, higiene e lazer de toda população da região, notadamente os hipossuficientes, que de lá retiram seu sustento.  

Ao longo do Rio Corda, na localidade conhecida como “Mete-mete”, o assoreamento é tão intenso que já está se formando uma prainha, que ocupa quase metade da largura do rio. Em relação ao Rio Mearim, a situação mais dramática está nas proximidades da ponte Juá.

Os defensores informaram que, caso as solicitações não sejam atendidas no prazo estipulado no ofício, a Defensoria Pública adotará medidas necessárias, inclusive, se for o caso, com o ajuizamento de Ação Civil Pública.

“A defesa dos rios Corda e Mearim deve ser feita de modo aguerrido. Além da importância ambiental, a grande população hipossuficiente utiliza os rios para todas as atividades diárias, da navegabilidade ao consumo e higiene pessoal, notadamente em face da precariedade de políticas públicas de saneamento básico”, finaliza Jessé Mineiro.