A atuação da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), representada pelo defensor Adriano Jorge Campos, em sessão do 1º Tribunal do Júri Popular de São Luís, realizada recentemente no Fórum Desembargador Sarney Costa, foi, mais uma vez, preponderante para a absolvição dos réus Raimundo Pereira dos Santos, Alberto Cantanhede dos Santos e Antônio da Conceição. Os três foram acusados de participar, há mais de 13 anos, dos assassinatos de Raimundo Aquino Filho e Antônio Gregório da Conceição, na cidade de Bacabal.

No caso, coube à DPE/MA a defesa do acusado Raimundo Pereira dos Santos. Os demais acusados, em virtude da existência de defesas colidentes, foram defendidos pelos advogados dativos Ítalo Leite, para o acusado Alberto e Adriano Wagner Cunha, para Antônio. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Luis Carlos Duarte e do advogado Diogo Cabral, que atuou como assistente de acusação.

O Conselho de Sentença reconheceu a ocorrência do duplo homicídio, porém acolheu a tese da defesa, entendendo que os acusados não concorreram para a prática dos crimes. Diante de tal veredicto, o juiz presidente do 1º Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos declarou os réus absolvidos da imputação feita pela promotoria contra eles no processo, bem como o consequente arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado da decisão.

Entenda o caso: Segundo consta nos autos do processo, as vítimas foram mortas em julho de 2003, às margens da estrada que dá acesso à cidade de Bom Lugar, interior do Maranhão, com tiros de revólver na cabeça. Eles integravam um grupo de lavradores que ocuparam a Fazenda Comboio, localizada no município de Bacabal.

Os acusados foram pronunciados a júri em agosto de 2004, pela 3ª Vara de Bacabal e o julgamento deveria ocorrer na mencionada Comarca. Contudo, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), deferiu, em setembro de 2013, o pedido de desaforamento e o processo foi remetido para São Luis, passando a tramitar na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Por se tratar de processo com múltiplos acusados, o juiz Osmar Gomes do Santos determinou que o processo de julgamento dos réus fosse desmembrado para a realização de três sessões de julgamento, devido à quantidade de réus e de testemunhas a serem ouvidas, além da complexidade do caso. A medida teve ainda o objetivo de garantir aos acusados ampla e plena defesa.

Outros dois réus do processo, Moacir Figueiredo e Reginaldo Mendes, serão julgados no dia 12 de julho deste ano e o denunciado como mandante do crime, no caso o advogado Roberto de Oliveira Brígido, vai a júri popular no dia 19 de julho.