O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (NDH) vem, por meio desta, manifestar repúdio à violência contra os índios Gamela, no último final de semana na cidade de Viana –MA, notadamente pela perversidade como foi praticada e informar à sociedade o que segue.

Trata-se de atentado que, pela sua natureza e forma de execução, atinge a luta pela afirmação de direitos humanos no Estado, mormente quando se identifica, entre os atingidos, o líder indígena Inaldo Gamela, ex-integrante da Comissão Pastoral da Terra, militante com extensa folha de serviços no Maranhão em favor de comunidades ameaçadas ou atingidas de “despejos forçados”.

Atuação neste Núcleo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, em relação ao povo Gamela, no campo das atribuições que lhe são pertinentes, é anterior à tentativa de massacre recentemente ocorrida, já tendo sido, inclusive, realizada reunião institucional de membro deste Núcleo e de membros do Núcleo Regional de Viana na própria aldeia indígena Gamela.

A atuação do NDH prossegue, após o atentado, no sentido do resguardo da integridade física dos índios Gamela, reforço policial no local de modo a prevenir novos atos de violência; bem como na adoção de medidas que efetivamente solucionem o conflito na região.

Embora tenham sido veiculadas notícias com a expressão “supostos” índios ou índios não reconhecidos pela FUNAI, é preciso esclarecer que esta autarquia federal não define se determinado povo é ou não indígena. A condição de indígena resulta da autodefinição e o estudo antropológico, este sim, a cargo da FUNAI, tem, entre outros, o objetivo do resgate das tradições, da memória bem como a identificação do território indígena.

Esse estudo, jamais realizado, apesar dos muitos anos de luta desse povo, constitui objeto de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, ainda pendente de julgamento. Registro o envio pelo NDH, Defensoria Pública da União e Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, de ofício ao Governador Flávio Dino, ante a sua manifestação expressa nas redes sociais e confirmada em reunião institucional que tive com o Secretário de Direitos Humanos, para que o Estado firme acordo de custeio do estudo (perícia) antropológico com a FUNAI em sede da aludida ação civil pública, de modo a contribuir decisivamente para solucionar o conflito na região.

Na manhã do dia 02 de maio, em Audiência Pública, prestei, pessoalmente, solidariedade ao líder Inaldo Gamela e seu povo, reforçando o compromisso de atuação institucional deste Núcleo bem como repudiando todas as formas de violências. 

São Luís, 03 de maio de 2017.

Jean Carlos Nunes Pereira

Defensor Público