Uma reunião de mediação convocada pela Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por intermédio do seu Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, resultou no estabelecimento de tratativas em busca de uma solução extrajudicial para um conflito entre a empresa Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI) e dezenas de famílias da comunidade Vila Conceição, na região da Vila Maranhão, com vistas a estabelecer providências emergenciais a serem adotadas para assegurar a preservação da vida e do patrimônio dos moradores do local.

A comunidade Vila Conceição está localizada nas imediações da BR 135, na capital, onde a COPI está construindo armazéns em área limítrofe e que, em razão da realização de serviços de terraplenagem e da alteração do sistema de drenagem do local, teria havido a alteração do fluxo das águas da chuva canalizada para a área, provocando alagamentos e erosão em parte dos imóveis de moradores do povoado, bem como o assoreamento de um brejo.

Representando a COPI, participaram da reunião, realizada segunda-feira, 24, na sede da DPE/MA, o diretor de operações, André Ferreira Costa; o engenheiro responsável pela obra, Carlos Guilherme Belo, e a assessora jurídica, Milena Sousa Lima. Já a comunidade, além de vários membros presentes, teve seus interesses defendidos pelo presidente da associação local de moradores, Nilson Santos Salazar e pelo padre Flávio Lazzarin, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA).

Ao final das deliberações conciliatórias, a COPI se comprometeu a adotar imediatamente medidas emergenciais visando diminuir os impactos do referido fluxo de água, bem como a realizar e apresentar, no prazo de 45 dias, estudo visando o redirecionamento do sistema de drenagem, tendo em vista que a proposta de contenção da lama e redução da velocidade da água, apresentada pela empresa, não atende aos interesses da comunidade.  A empresa procederá ainda, no mesmo prazo, ao levantamento e apresentação de proposta de indenização pelos danos individuais causados a moradores do povoado, além de estudo e proposta acerca da reparação de danos morais coletivos.

Acesso – Por sua vez, a comunidade se comprometeu em permitir o acesso dos técnicos da COPI em suas propriedades, para realização dos referidos estudos, sendo tais incursões sempre acompanhadas por representante da associação dos moradores. Quanto às dúvidas levantadas pelos moradores sobre eventuais ocupações indevidas de áreas pertencentes à comunidade pela COPI, a DPE/MA se comprometeu em requisitar a realização do levantamento topográfico da área pela Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma) e com relação a eventuais danos ambientais, a encaminhar o caso para apreciação dos órgãos competentes. Ficou também definida uma nova reunião para o dia nove de junho, na qual deverão ser apresentados os estudos e propostas acordadas entre as partes.

A maioria dos moradores da Vila Conceição, além do longo tempo do exercício da posse, ostenta ainda uma escritura pública condominal fornecida pelo Governo do Estado, no ano de 1998, devidamente registrada em cartório de imóveis da capital, o que lhe confere o direito de propriedade sobre os 73 hectares da área ocupada pela comunidade.