Os defensores públicos Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), e Luciana dos Santos Lima, do Núcleo de atendimento cível, participaram do “I Seminário de Fortalecimento do Sistema Nacional de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”. Representando a Defensoria Estadual,  a defensora Luciana  compôs a mesa solene de abertura do seminário, desejou sucesso ao evento e parabenizou os coordenadores pela iniciativa.

Promovido entre os dias 10 e 12 de abril pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão (Acectma), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, o seminário teve por temática “Proteção Integral e Atuação em Rede na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes” e contou com a participação de conselheiros e ex-conselheiros tutelares de 70 municípios.

Além da Defensoria Pública, o evento teve o apoio do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e do Instituto Vidas. Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenar da Acectma na região do Munim, Luís Inocêncio Cantanhede.

Joaquim Neto, por sua vez, foi convidado pela coordenação do evento para ministrar a palestra “Defensoria Pública e Infância”, com foco na operacionalização do comando legal previsto no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em sua apresentação, o defensor traçou um panorama sobre a atuação da DPE/MA e, em especial, das atribuições do NDCA, que conta com a atuação de quatro defensores, sendo dois na área de proteção e outros dois na defesa do adolescente em conflito com a Lei. Também enumerou os tipos de atividades por eles praticadas, dentre as quais guarda e adoção, proteção em situação de risco (violência sexual, física, psicológica, etc.), acesso à educação (fiscalização/estrutura/matrículas), educação em direito (cursos/palestras/campanhas), atuação coletiva e/ou individual junto as instituições de acolhimento (apoio/estrutura/condições), saúde (cirurgias, leitos, tratamentos, medicamentos, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), dente outros.

Segundo o assessor de articulação política e relações institucionais da Acectma, Carlos Sérgio Souza Araújo, no dia do encerramento do seminário foi promulgada a emenda constitucional de autoria do deputado Júnior Verde, que fortalece os Conselhos Tutelares.

Em todo o Maranhão, existem mais de 217 conselhos tutelares e mais de 1.000 conselheiros, que atuam com o suporte do poder público, por meio das administrações municipais, do Ministério Público e da sociedade civil.