Os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) Anunciação Maria Costa Barbosa e Hilton Rafael Carvalho Costa, da Comissão Permanente de Licitação; João Marcelo de Medeiros Moreira, da Assessoria Jurídica, Alicianeide Nunes, da Gestão de Contratos e Gabriel Melo Lopes, do Controle Interno, participaram, no período de 10 a 12 de abril, do 9º Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela empresa NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda, no Hotel Luzeiros São Luís.

Coube ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, fazer a palestra magna do seminário, oportunidade em que discorreu sobre a temática “Questões Controvertidas sobre Aplicação de Sanções nas Contratações Públicas, Lei Anticorrupção e o Combate ao Esquema de Fraude e Superfaturamentos”. Ministro do TCU desde 2001,  Zymler  é mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Sobre a importância da temática do seminário, a presidente da CPL da DPE/MA, Anunciação Costa, explicou que as contratações realizadas pelo Poder Público são um importante e imprescindível instrumento para a efetivação dos valores que a Constituição Federal de 1988 fixou para o gestor público. Para além de constituir um instrumento de gestão, a Administração Pública direciona aproximadamente 15% do PIB nacional todos os anos com a execução de contratos de compras, obras e serviços. Por isso, ela considerou como relevante os processos licitatórios e dos contratos administrativos, na medida que trazem como consequência o dever jurídico de bem planejar, licitar e controlar a execução dos contratos públicos.

Já o assessor jurídico da instituição João Marcelo informou que o seminário teve por objetivo aprofundar a análise sobre diversos aspectos relevantes,  eficiência na elaboração do Termo de Referência, obras e serviços de engenharia, alterações contratuais, pregão presencial e eletrônico, e responsabilidade dos agentes públicos nos processos de contratação, dentre outros; atualizar os participantes sobre as repercussões da lei anticorrupção e da nova lei das estatais no processo de contratação pública; apresentar aos participantes a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos, dentre outros.

Ao final da capacitação, o servidor Hilton Rafael avaliou os resultados positivos para sua aplicabilidade nas atividades licitatóriais e contratuais da DPE/MA. “Foram três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos práticos, jurídicos e polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, nos quais foram abordados temas como os aspectos polêmicos e inovadores da nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), Lei Anticorrupção, Combate ao esquema de fraudes e superfaturamentos, responsabilidade dos agentes públicos no processo da contratação, obras públicas, entre outros”.