A defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da DPE/MA, Clarice Binda conduziu, no início desta semana, na sede da instituição, mais uma reunião para dar continuidade às tratativas de assistência e orientação jurídica aos vendedores ambulantes que trabalhavam em terminais de transporte coletivo de São Luís e foram obrigados a desocupar o local, sem nenhum aviso prévio, em face da informação de que esses espaços teriam sido terceirizados pela Prefeitura Municipal.

Desta vez, a reunião contou com a participação do presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira. Na ocasião, ficou definida uma atuação conjunta entre a DPE/MA e a entidade representativa da classe. Além do líder sindical e da defensora pública, também participaram da reunião a ouvidora externa, Rosicléia Machado Costa e a assistente social Maria Guadalupe Barros, do NDH.

Segundo a defensora Clarice Binda, dentre os encaminhamentos ficou definido o agendamento de uma reunião, articulada pela DPE e pelo sindicato com o prefeito de São Luís. A entidade sindical também fará uma assembleia para nivelamento, aprovação e deliberação das necessidades da classe nos terminais de integração de ônibus, enquanto a Defensoria Pública, através da sua Ouvidoria Externa, organizará uma audiência pública para escuta da demanda das pessoas afetadas com tal proibição pela Prefeitura.

A ideia da Defensoria Pública e do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de São Luís é que a reunião com Chefe do Executivo Municipal tenha como resultado uma resolução célere, conciliatória e extrajudicial em defesa da causa desse segmento da sociedade. O sindicato, que já vem requerendo da Prefeitura há alguns anos a regulamentação do comércio informal nos terminais de integração, fará também um detalhado levantamento da atual situação do comércio informal nos terminais, a fim de auxiliar nas negociações.

Entendo o caso - A demanda sobre a desocupação dos vendedores ambulantes do Terminal da Praia Grande chegou ao NDH por meio de vários ambulantes que trabalham no referido terminal, relatando que foram obrigados a desocupar o local sem nenhum aviso prévio. Nessa ocasião, a DPEMA, através do NDH enviou ofícios à Prefeitura de São Luís e à SMTT solicitando informações sobre a situação.

Desse primeiro contato, foi realizada uma reunião na sede da DPE/MA, conduzida pelo corregedor-geral da DPE/MA, Antonio Peterson Rêgo Leal, e pelos defensores titulares do NDH, Clarice Viana Binda e Jean Carlos Nunes Pereira, com a presença dos vendedores ambulantes. Apesar do convite, nenhum representante da Prefeitura de São Luís compareceu à reunião. Na ocasião, o corregedor afirmou que instituição buscará as todas as providências legais para que os vendedores ambulantes não sejam prejudicados.