A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) obteve importante conquista em favor dos transeuntes que convivem há anos com graves problemas de locomoção, pela ausência de infraestrutura viária na Estrada da Maioba, bem como de dispositivos de regulação de tráfego, como iluminação pública, semáforos e faixas de pedestres. Conforme acordo judicial, por meio de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela DPE, Estado e Município cumpriram com suas respectivas responsabilidades, e um dos condomínios localizados na área ainda deverá construir, em breve, calçada e rampa de acesso na região afetada.

Desde o início da ação, impetrada em novembro de 2015, os entes públicos iniciaram obras de melhorias no local. Destacam-se dentre elas, a pavimentação e conservação de calçadas, implantação de faixas de pedestres e placa de sinalização, além da melhoria na iluminação pública naquela região. Já o condomínio em questão construirá rampa que ligará a avenida à calçada, seguindo normas regulatórias de acessibilidade para pessoas com deficiência, ainda passando por comprovação técnica a ser realizado pela prefeitura.

A petição foi ajuizada pelo defensor público titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, Benito Pereira Filho. A ACP foi acompanhada judicialmente pelo defensor público titular no Núcleo Cível da DPE, Diego Ferreira de Oliveira, que consignou o acordo junto à Vara de Direito de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis, que conta com a atuação do juiz Douglas de Melo Martins.

“Na ocasião de nossa visita ao local, constatamos pedestres idosos e com mobilidade reduzida que não conseguiam ter acessibilidade plena em seus deslocamentos, com risco a sua segurança pessoal e saúde em estado de vulnerabilidade. Deste modo, eles tiveram cerceados seus direitos mais básicos de ir e vir, de modo que, tivemos que intervir junto ao Poder Judiciário”, revelou Benito Pereira Filho.

Para o defensor Diego de Oliveira, o importante é que os direitos das pessoas com deficiência e com locomoção reduzida foram respeitados. “O acordo com o Condomínio Ipês e o Município de São Luís foi muito importante, de modo que encontramos uma solução mais célere e eficaz para a acessibilidade na área objeto da ação”, concluiu.