A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos (NDH), reuniu-se com um grupo de vendedores ambulantes impedidos de adentrar no Terminal de Ônibus da Praia Grande desde o último dia 15 de fevereiro, onde realizavam sua atividade laboral de comércio informal. O objetivo foi discutir a posição da Prefeitura de São Luís em relação a permanência ou remanejamento das cerca de 50 pessoas que trabalham no período da tarde no Terminal para um local adequado, a fim de que se assegure o mínimo de subsistência financeira a essas famílias.     

Os vendedores informaram que eles foram retirados do Terminal sem aviso oficial prévio. “Eu não recebi notificação alguma e não sei de ninguém que tenha recebido. Agora tenho dívidas para pagar e não tenho mais meu ponto de venda de onde eu tirava meu sustento e de meus filhos”, explicou a vendedora ambulante Maria Nascimento, que mantinha uma banca de vendas de bombons há um ano no terminal.

A reunião foi conduzida pelo corregedor-geral da DPE/MA, Antonio Peterson Rêgo Leal, e pelos defensores titulares do NDH, Clarice Viana Binda e Jean Carlos Nunes Pereira. Apesar do convite, nenhum representante da Prefeitura de São Luís compareceu ao encontro. Segundo o corregedor, a instituição buscará as providências legais para que os vendedores ambulantes não sejam prejudicados. “A Defensoria Pública estará atenta à situação e buscará formas legais de resguardar os direitos constitucionais desses vendedores, dentre eles o direito ao trabalho. Contem conosco”, enfatizou Antonio Peterson.

Durante a reunião, os vendedores explicaram que foram informados que não podiam mais entrar no terminal, pois o mesmo havia sido “privatizado”, e que a empresa que ganhou a licitação não permitiria mais a venda de produtos no local. “A nossa intenção é envolver todos os atores interessados nessa discussão, entre vendedores ambulantes, sindicatos e associações representativas do grupo, Prefeitura e a empresa que informou da proibição, com intuito de desenvolver estratégias que permitam que estes cidadãos possam trabalhar e garantir seu sustento. Afinal é dever do Estado, através de políticas públicas adequadas, estimular a geração de renda da população carente”, ressaltou Clarice Binda.

Jean Carlos Pereira ressaltou que a Defensoria Pública buscará uma composição que garanta a conciliação entre as partes, mas que garantirá tais direitos na Justiça, se for necessário. “A instituição buscará todas as formas para resolver o imbróglio extrajudicialmente, mas não hesitará em ajuizar ações coletivas para resguardar o direito ao trabalho dos assistidos”, disse.

Como não houve participação de representantes do Munícipio, apesar de terem sido convidados pelo NDH, os defensores públicos que estiveram na reunião encaminharam à Administração Superior da instituição o pedido para que formalize convite ao Executivo municipal, a fim de ampliar o diálogo.