A Defensoria Pública estadual (DPE/MA) e o Município de Arari firmaram nesta terça-feira (07), na sede do Poder Executivo municipal, Termo de Cooperação Técnica com vistas à implantação do projeto “Reduzindo Distâncias – Ampliando a Cidadania”. Idealizado pelo defensor público titular do Núcleo Regional de Arari, Thales Alessandro Dias Pereira, o projeto visa prestar atendimento jurídico, in loco, na zona rural arariense, que conta com uma população estimada em cerca de 13 mil habitantes, segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE/2010.

O documento foi assinado pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, pelo membro de carreira, Thales Alessandro, pelo prefeito da cidade, Djalma de Melo Machado, e pelos secretários  municipais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Na ocasião, o gestor da DPE ressaltou que a instituição sempre busca estar mais próxima da população, sobretudo da camada mais vulnerável e carente de políticas públicas. “A Defensoria avançou muito neste estreitamento de laços com as comunidades, sendo importante agente de transformação social. Nossos defensores buscam sempre fazer a diferença, quebram barreiras e se aproximam cada dia mais da população para ter subsídios que embasem ainda mais sua atuação”, frisou Werther Lima Junior.

Thales Alessandro explicou, durante a assinatura do termo, que o projeto propiciará, por meio de mutirões itinerantes, maior acessibilidade da população menos favorecida, fomentando o acesso gratuito e integral à Justiça, ao disponibilizar meios para que os assistidos exerçam sua cidadania. Ele reforçou a importância da Prefeitura e das secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social para o êxito das atividades previstas pelo projeto, sem custos adicionais aos órgãos envolvidos.

“Percebemos a dificuldade financeira de dezenas de assistidos para o deslocamento, pois muitos moram em povoados distantes da sede do Município e sem meios acessíveis de locomoção. Então, articulamos com os órgãos municipais alternativas para romper esses obstáculos e resolver problemas bem comuns, como casos de registro tardio de nascimento, divórcio ou dissolução de união estável, com definição de guarda e pensão, investigação ou reconhecimento de paternidade, definição ou execução de alimentos e segunda via de registro de nascimento. Apesar de simples, tais atendimentos poderão melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos assistidos”, destacou.

Também de acordo com o defensor, os atendimentos inicialmente previstos não foram escolhidos aleatoriamente. "Tratam-se de atendimentos que podem ser iniciados e concluídos em uma mesma oportunidade. Relativamente à questão da separação ou divórcio, pude ver que muitas vezes as mulheres sofrem violência patrimonial por não saberem os seus direitos no momento da dissolução do vínculo, ou muitas vezes se submetem a relações abusivas por terem receio de abandonar o lar e não terem como viver com seus filhos. A questão do registro civil de crianças, adolescentes e adultos se relaciona à porta de acesso à cidadania, a qual só pode ser implementado com a erradicação do sub-registro em nossos interiores. Quanto a investigação de paternidade e a fixação ou cobrança de alimentos, temos por objetivo evitar o desamparo de crianças, especialmente as mais carentes, lembrando os seus genitores de suas responsabilidades. De qualquer forma, a natureza modular do projeto já prevê a inserção de novos atendimentos no futuro, a depender das  possibilidades da Defensoria", pontuou.

Conforme o termo, o município deverá envolver seus agentes comunitários de saúde, para que durante a realização de suas visitas domiciliares, preencham os formulários padronizados fornecidos pela DPE de Arari, bem como prestem as informações necessárias quanto aos mutirões que serão realizados. Já as secretarias de Assistência Social e de Educação disponibilizarão servidores que auxiliarão na logística e na operacionalização dos mutirões, no que se refere à organização das escolas municipais cedidas pela administração municipal.

“A Prefeitura é parceira da Justiça e de tudo que gira em torno dela. Estamos sempre abertos para este tipo de parceria que beneficie o povo mais pobre. A Defensoria tem um grande parceiro para levar este projeto à diante e contribuir ainda mais com o crescimento social da cidade”, frisou o prefeito Djalma de Melo.

Orientação – Após a assinatura do compromisso interinstitucional, agentes comunitários de saúde receberam, já no Núcleo da DPE, em Arari, orientações passadas pelo defensor Thales Alessandro acerca das atividades que irão desempenhar dentro do projeto, a partir desta semana. Nesta primeira etapa, foram reunidos agentes municipais que atuam na área do povoado de Moitas, o maior da cidade, com cerca de duas mil pessoas.

Na ocasião, os profissionais tiraram dúvidas sobre o formulário, período de atividades e destino dos mesmos. “É um procedimento muito simples, onde o formulário é bem didático. Os agentes serão peças fundamentais para conseguir esses dados, para que tenhamos informações suficientes com vistas a otimizar o atendimento da demanda previamente requerida”, concluiu Thales.