A defensora titular do Núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Cedral, Cláudia Isabele Damous, participou de reunião institucional com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura Municipal e forças policiais, daquela comarca e do termo judiciário Porto Rico do Maranhão. Na ocasião, a defensora requereu esforço mútuo para aperfeiçoar estratégias de combate à violência doméstica contra mulheres e, consequentemente, fortalecer a Lei Maria da Penha naquele município.

Cláudia Isabele destacou a preocupação da Defensoria no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, na capital e interior, através de ações educativas e do acompanhamento processual e, em casos de necessidade, psicológico. “Chegam regularmente à unidade da DPE vários casos de violência doméstica, alcançando cerca de 40% dos atendimentos. Nosso trabalho inclui atendimento jurídico a essas mulheres e o acompanhamento das mesmas nas audiências realizadas no Fórum”, enfatizou a defensora, ao colocar a instituição defensorial à disposição de juízes, dos promotores de Justiça, e da polícia, para contribuir no desenvolvimento deste tipo de ação.

Também participaram da reunião a juíza Marcia Daleth Gonçalves Garcez, o promotor de Justiça, Ariano Tércio Aguiar, além de representantes da Polícia Militar, da Prefeitura dos municípios de Cedral e Porto Rico. Uma nova reunião será marcada para a confirmação da implementação e adoção das medidas acordadas entre as instituições.

Suspeitos – Durante a reunião, a defensora pública recomendou às autoridades policiais a uniformização de procedimentos de abordagem, detenção de suspeitos, bem como maior controle no cadastramento dos bens pessoais apreendidos com os mesmos. “Nossa intenção é garantir que os objetos pessoais dos suspeitos de crime sejam resguardados e devolvidos da mesma maneira de quando foram apreendidos. Além disso, pedimos ao comando policial que observe o direito à intimidade do proprietário do aparelho celular e que a verificação desses registros depende de autorização judicial”, disse Cláudia Isabele, ressaltando que a intenção não é atrapalhar a intervenção policial, mas sim colaborar a licitude no procedimento destinado a coleta de provas de algum ato infracional.