Os defensores públicos titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Santa Inês, Pedro Ícaro Cochrane Santiago Viana e Érica Leoni Ebeling, participaram de roda de diálogos com o objetivo de discutir aspectos jurídicos da entidade familiar homoafetiva. O encontro foi promovido pela Faculdade do Maranhão (Facam) e direcionado a estudantes e profissionais da área de serviço social.

Os representantes da DPE trataram da importância do Estado laico para a promoção de direitos e garantias individuais na sociedade moderna e também abordou questões relacionadas à postura dos servidores públicos, especialmente aqueles que trabalham diretamente com a população LGBT. De acordo com eles, assistentes sociais devem apartar as suas convicções pessoais da prestação do serviço público oferecido à população.

Na ocasião, os defensores públicos também ressaltaram aos alunos que o direito à constituição de família deve ser garantido a todos, sem exceção. “Absolutamente ninguém pode ser privado de direitos, nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual”, destacou o defensor.

Érica Leoni participou da gravação de um vídeo temático elaborado pelos alunos e explicou a evolução histórica e jurisprudencial que permitiu o reconhecimento dos direitos em par de igualdade com as relações heteroafetivas. “Os alunos que procuraram a Defensoria Pública relataram que a turma era religiosa e que eles sentiam dificuldade em falar sobre relacionamentos homoafetivos de maneira técnica durante as aulas, então procurei problematizar a questão do ponto vista jurídico, contextualizando historicamente e juridicamente a evolução dos direitos da população LGBT", concluiu.